Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na terça-feira (23/11), o requerimento de urgência para tramitação acelerada do Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patricia Bezerra (PSDB), Marina Helou (Rede) e Sergio Victor (Novo), que tem como objetivo instituir uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e outras substâncias semelhantes, na rede pública estadual.
A proposta visa adequar o uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual e, principalmente, facilitar o acesso de pacientes a esses medicamentos. Após a aprovação do requerimento de urgência, o projeto deve ser votado em plenário.
O autor da proposta afirmou acreditar ainda que o programa dá condições de o Estado prever no Orçamento recursos para a aquisição dessas drogas. “Estou seguro do que estou fazendo”, disse. Citou benefícios desses medicamentos para, por exemplo, crianças com quadro grave de convulsões e alertou: “Não espere precisar para defender o projeto”.
Fonte: Alesp
