Na próxima quinta-feira, 17/03, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária irá realizar um seminário virtual sobre o comércio internacional de produtos controlados e lançar o painel público do NDS (National Drug Control System) e o manual para pesquisadores.
O painel de acesso público do NDS possibilitará a consulta de informações sobre Autorizações de Importação e Exportação concedidas, tanto pelo número de autorizações quanto pela quantidade de princípio ativo. O referido painel irá tratar das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, descritas na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações.
Durante o encontro, também ocorrerá o lançamento do manual para pesquisadores, cuja publicação contém orientações sobre o uso e a importação desses produtos sujeitos a controle especial.
O manual detalha os passos para a obtenção dos documentos necessários para a realização de pesquisas com produtos controlados, como a Autorização Especial Simplificada para Instituições de Ensino e Pesquisa (AEP), Autorização de Importação Específica (AIE), Autorização de Desembaraço Aduaneiro (ADA), Certificado de Não Objeção (CNI, do inglês Certificate of No Impediment), Licença de Importação (LI) e Balanço de Substâncias Psicoativas e outras sujeitas a controle especial (BSPO).
Serviço:
Dia 17/3, às 15h – Webinar: Comércio internacional de produtos controlados – Lançamento do painel público do NDS e do manual para pesquisadores
