A organização de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) conseguiu na 4ª Vara de Justiça Federal do Rio autorização para “a pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação de Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais”.
Em decisão de caráter provisório, o juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza garantiu o direito da organização disponibilizar para seus associados previamente cadastrados, e apenas mediante aprovação médica.
Com mais de 700 associados, a Apepi auxilia pessoas que possuem doenças como epilepsia, autism, Alzheimer, dores crônicas e ansiedade. Desta forma, eles pretendem realizar uma produção de até 10 mil pés de maconha. A meta inicial é chegar a 2 mil plantas, ainda em 2021
– A VIDA NÃO ESPERA! É com muita alegria que compartilhamos essa notícia com vocês! Saiu hoje nossa liminar para o cultivo associativo da Apepi.Partimos para a segunda etapa desse SONHO! Projeto 10.000 plantas. Acesso democrático já!!! – publicou a organização em seu Instagram.
Ao fim de seu despacho, o juiz determinou que a Anvisa receba e dê regular andamento a pedido de autorização especial para pesquisa, cutivo, plantio, colheita e manipulação da planta, que deverá ser formulado pela Apepi no prazo de 45 dias.
O magistrado, então, autoriza, em caráter provisório, “até que seja proferida resposta definitiva da Anvisa ao pedido de autorização especial”, que a Apepi dê início ao trabalho de produção de fármaco “para disponibilização unicamente a seus associados previamente cadastrados, e apenas mediante prescrição médica”.
Segundo o documento, a Apepi precisa comprovar, no mesmo prazo de 45 dias, que dispõe de médico, farmacêutico e fisioterapeuta para acompanhar o tratamento de associados.
