Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
Por Franca Quarneti
Depois de anos de expectativa e luta por parte dos grupos cannabis, foi apresentado na Argentina o projeto de Lei “Marco regulatório para o desenvolvimento da indústria da cannabis medicinal e do cânhamo industrial”. A apresentação do novo marco regulatório foi realizada na Casa Rosada pelo Ministro de Desenvolvimento Produtivo da Nação, Matías Kulfas, no âmbito do Conselho Econômico e Social.
Assim, perante conselheiros, acadêmicos, legisladores, líderes setoriais e governadores, o ministro garantiu: “O que vamos apresentar é o resultado de um longo e conjunto de trabalhos”.
A exposição Kulfas começou com alguns dados concretos, que mostram a importância de regulamentar a atividade no nosso país. Por exemplo, o fato de mais de 50 países no mundo já terem avançado com alguma regulamentação para a cannabis para uso medicinal e industrial e que, até 2024, está projetada uma produção global de US$ 42,7 bilhões.
Por que a Argentina tem condições de ser um grande produtor na indústria de cannabis e maconha?
Kulfas responde: “A Argentina tem uma liderança global na produção agrícola, rede de pesquisa científica, rede de laboratórios, experiências de organizações da sociedade civil, desenvolvimento incipiente de fornecedores e 22 iniciativas provinciais e 80 municipais”.
Pablo Fazio, presidente da ArgenCann, a Câmara Argentina de Cannabis, acrescentou: “A Argentina deve fazer de sua regulamentação uma vantagem competitiva. Nosso setor pode se tornar uma posição estratégica para o país. Esse projeto pode ser a porta para que isso aconteça”.
Outros pontos chaves
Além disso, a Lei propõe a criação de uma agência reguladora, a ARICCAME (Agência Reguladora do Cânhamo e da Cannabis Medicinal).
As funções desta Agência serão regular, administrar e supervisionar toda a cadeia de produção de cannabis e cânhamo. Além disso, concede e administra autorizações para produção e comercialização.
Sobre a questão, Alberto Rodríguez Saá, governador da província de San Luis, fez uma observação. Em sua opinião, a autoridade de fiscalização deve caber aos governadores. Desta forma, segundo ele, nem tudo estará concentrado na Cidade de Buenos Aires.
Algo para destacar? Atenção especial será dada às PMEs, cooperativas e economias regionais. E, nesse momento, será aplicada uma perspectiva de gênero, as diversidades serão priorizadas e um apoio especial será dado às organizações da sociedade civil para sua adaptação gradativa.
“Esperamos que as organizações que vêm colocando nossos corpos no meio da proibição sejam protegidas”, disse Valeria Salech, presidente da ONG Mamá Cultiva.
E continuou: “Quero agradecer que esta Lei seja apresentada no seio de um governo nacional e popular”.
Enquanto isso, outro aspecto fundamental é que esse marco regulatório não pretende substituir a Lei 27.350, de pesquisa médica e científica sobre a planta de cannabis e seus derivados. Em vez disso, busca complementá-lo.
A este respeito, a deputada nacional Carolina Gaillard mencionou o trabalho da Mamá Cultiva e declarou: “Na apresentação deste projeto estamos finalizando a Lei 27.350, que permite o desenvolvimento produtivo da cannabis medicinal, que é um direito humano fundamental”.
Quais são os aspectos que este projeto não aborda?
No entanto, existem algumas questões sobre as quais o projeto de lei não legisla. É o caso das aprovações para uso médico, que são de responsabilidade da ANMAT; o autocultivo, que continuará a ser regulamentada pela Lei 27.350 e seus decretos regulamentares; e uso recreativo de cannabis.
Por exemplo, durante a apresentação, Gerardo Morales, o governador de Jujuy, falou a favor da descriminalização da maconha: “Acredito que depois dessa lei virão outros desafios que terão a ver com uma reforma na legislação penal em relação à descriminalização, que é o próximo capítulo ”.
O governador Rodríguez Saá acrescentou: “Concordo com o governador de Jujuy, devemos quebrar o paradigma e falar sobre a descriminalização do uso da maconha”.
Coloque a Argentina de pé
Carla Vizzoti, Ministra da Saúde da Nação, destacou a ampliação dos direitos em um contexto de grandes dificuldades como a pandemia COVID-19. “O Ministério da Saúde aprovou nove projetos provinciais de cultivo e pesquisa que incluem uma etapa de produção e industrialização”, destacou.
Num clima de esperança e entusiasmo pelo futuro, a apresentação terminou com algumas palavras de Gustavo Béliz, Secretário de Assuntos Estratégicos da Nação, que refletiu: “É um projecto que tem alma na sua génese e no sonho implica uma Argentina diferente”.
“Esta é uma proposta concreta para colocar a Argentina de pé. Colocamos isso à consideração desta grande comunidade. Esperamos que seja uma contribuição para expandir e diversificar a matriz produtiva da Argentina”, concluiu Matías Kulfas.
Para ver ou baixar o texto completo do projeto, clique aqui.
Veja como foi a apresentação
