Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
Por Marian Venini
Acompanhando a tendência crescente na Argentina de aceitação da maconha, o Conselho Deliberativo do Tigre aprovou por unanimidade um novo projeto que regula o acesso informado e seguro à cannabis e seus derivados como recurso terapêutico, além de sua pesquisa, produção pública e autocultivo.
A portaria aprovada hoje, terça-feira, 8 de agosto, foi promovida pelos vereadores Javier Parbst e Florencia Mosqueda, representantes da Frente Todxs. Para isso, contaram com o apoio e orientação de cientistas do CONICET e do INTA, além de especialistas no uso terapêutico da planta.
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O que o projeto diz
Por meio desta portaria, a cannabis e seus derivados são incorporados ao Sistema Único de Saúde do Município de Tigre.
A longa lista de doenças para as quais a maconha pode servir de tratamento inclui vários tipos de epilepsia e doenças degenerativas; dor crônica; náusea, vômito e dor da quimioterapia do câncer; sintomas de HIV / AIDS; Síndrome de West; fibromialgia; glaucoma; esclerose múltipla; Doença de Parkinson; sintomas relacionados ao autismo e transtorno de estresse pós-traumático, entre outros.
Quanto ao cultivo pessoal, é permitido a todo paciente que tenha um despacho médico autorizando o uso de cannabis como tratamento. Será criado um Registro de Produtores para conceder licenças de cultivo.
O município compromete-se a realizar programas de formação, sensibilização e sensibilização a pensar no pessoal da administração pública e nos trabalhadores do sistema de saúde. Isso garantirá que os médicos profissionais que prescrevem o uso de cannabis medicinal sejam treinados para essa tarefa.
Além disso, o município vai estimular pesquisas relacionadas ao uso de cannabis e seus derivados. Também promoverá a produção pública de medicamentos a partir deles.
A portaria estabelece a criação de um Conselho para o Cultivo de Cannabis Medicinal. Contaria com representantes do Conselho Deliberativo, Município de Tigre, Universidades Nacionais, organizações civis, INTA (Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária) e ANMAT (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica).
Porque é importante
O conselheiro da Frente de Todos no Tigre, Javier Parbst, expressou a relevância social desse avanço legislativo: “Estão sendo feitos avanços em âmbito nacional para acabar com a estigmatização e a perseguição sofrida por quem usa esses produtos”, disse. “Acreditamos que esta é uma das maiores conquistas, a conscientização social”. Além disso, destacou o apoio do prefeito, Julio Zamora, e de várias associações de maconha daquele município.
Ele também elaborou os propósitos práticos da ordenança. Ele “permitirá gerar um cadastro de vizinhos que requerem produtos com princípios canabinoides, para poder produzi-los e consumi-los em um quadro legal e seguro”. Além dos avanços em termos de saúde pública, o vereador destacou também o aspecto econômico da medida. Isso estimulará “esta próspera indústria em coordenação com o setor privado, com a correspondente regulamentação do Estado”.
