Por Lola Sasturain
Com um evento que aconteceu no auditório do Centro Cultural de Ciência, no bairro portenho de Palermo, na última segunda-feira, 18 de abril, foi lançado o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis promovido pelo Estado Nacional.
O evento reuniu convidados das mais diversas áreas relacionadas à cannabis e começou com uma discussão sobre o arcabouço e a proposta do programa, seguido por um painel de palestrantes e concluído com algumas palavras do Ministro da Ciência e Tecnologia da Nação, Daniel Filmus.
Também participaram a presidente do CONICET, Ana Franchi, o subsecretário de Coordenação Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Pablo Núñez, e a pesquisadora principal do CONICET, Silvia Kochen, que esteve presente virtualmente pela tela.
No início do dia, a bióloga e pesquisadora Laila Toum, que atuou como moderadora, agradeceu pessoalmente e virtualmente aos presentes: pelo município de Pehuajó, Juan Martos e Romina Guilarducci; para o município de Mercedes, Fernando Zapata; para a Revista THC, Santiago Carrillo; para o Ministério da Produção, Ciência e Tecnologia da Província de Buenos Aires, Alejandra Di Franco e Daniela Risaro; pelos Laboratórios Cannabis Argentina, Juan Carlos Arrate; pela empresa Green Lady, Sebastián Basaure e pelo Ministério da Saúde da Nação, Natalia Grinblat.
O programa: o que, quanto, como e para quem
O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis surge no contexto da Lei 27.350, que estabelece linhas de financiamento e marco regulatório para pesquisas médicas e científicas sobre a cannabis em seus usos medicinais, terapêuticos e paliativos. Tem um total de 250 milhões de pesos para financiar propostas de pesquisa e desenvolvimento em cannabis e cânhamo.
Nas palavras de Toum: “O objetivo é fortalecer essas questões dentro do circuito científico e tecnológico argentino para poder oferecer soluções aos governos nacionais, provinciais e locais que permitam promover o desenvolvimento em cada um dos rincões do país. Queremos que este programa seja um instrumento que permita a construção do conhecimento e que a partir do desenvolvimento tecnológico possamos contribuir para a construção de melhores políticas públicas”.
O biólogo iniciou o ato fazendo uma introdução ao quadro geral deste programa. O programa desdobra-se em duas modalidades, ambas janelas permanentes, o que significa que estarão abertas durante todo o ano para apresentação de projetos.
A primeira modalidade são projetos orientados, cujos destinatários são as instituições do sistema científico e tecnológico representadas no Conselho Interinstitucional de Ciência e Tecnologia (CICyT) e as organizações de ciência e tecnologia locais e provinciais que o requeiram; e projetos associativos, articulados entre o sistema científico e governos nacionais e municipais, organizações civis e ONGs.
Esses projetos devem se inscrever nos seguintes eixos temáticos: pesquisa e desenvolvimento genético e fenotípico da planta, incluindo o aprimoramento de produtores locais nos diferentes territórios do país. O desenvolvimento de tecnologias associadas à produção de flores e biomassa e a inserção do cânhamo em outras indústrias. A produção de insumos para cultivo e caracterização de cannabis, controle de qualidade e rastreabilidade das sementes. A expansão das diferentes categorias atuais de produtos para uso em saúde humana e animal para a planta de cannabis e seus derivados. O desenvolvimento de produtos derivados da cannabis; desenvolvimento de formulações farmacêuticas inovadoras, controle de qualidade e rastreabilidade abrangente da produção. E o estudo do sistema endocanabinóide e ensaios clínicos em pacientes com diversas patologias.
Os orçamentos atribuídos a cada projeto não podem exceder 10 milhões de pesos.
Os expositores: um olhar transversal
Os onze expositores foram Darío Andrínolo, Pesquisador Independente do CONICET com sede no Centro de Pesquisas Ambientais e Carla Arizio, Pesquisadora do Instituto de Recursos Biológicos do INTA e responsável suplente perante o Conselho Consultivo Honorário (CCH) da Lei 27.350.
Também estiveram presentes Daniel Sorlino, Engenheiro Agrônomo, professor universitário, especialista em cultivos industriais e membro do Grupo de Estudos e Trabalho de Cannabis (Faculdade de Agronomia da Universidade de Buenos Aires); Valeria Salech, fundadora da ONG Mama Cultiva; Gabriela Calzolari, graduada em Biologia, fundadora da Ciencia Sativa e bolsista de doutorado CONICET-ANLAP; e Marcelo Morante, coordenador do Programa Nacional de Usos Medicinais da Cannabis do Ministério da Saúde da Nação.
“Quando falamos de maconha e da Lei de Drogas falamos de um senso comum que queremos disputar […] Essa disputa é necessária para que possamos avançar leis no Congresso para alcançar a ampliação específica de direitos […] nós que temos a tarefa de construir uma legislação para a ampliação dos direitos precisamos do conhecimento científico, dessas pesquisas e ferramentas, para poder dar os debates que devem ser dados”.
A favor da ciência, do desenvolvimento, do federalismo e da soberania: as palavras do Ministério e do CONICET
Na segunda parte do evento, as autoridades por trás dessa medida se manifestaram.
Pablo Núñez, o promotor, falou sobre as origens do programa e as intenções por trás dele, enfatizando a questão aberta e transdisciplinar da proposta.
“Este é um papel específico que queremos que o Ministério tenha, promover atividades de pesquisa e desenvolvimento em estreita articulação com o Ministério da Saúde e sua responsabilidade institucional na aplicação, com o Ministério do Desenvolvimento Produtivo em seu papel de promover que as oportunidades sejam transformadas em oportunidades de trabalho, em articulação com os municípios onde também surge como oportunidade de desenvolvimento local. Este é o nicho que acreditamos que este show precisa preencher.”
E destaca: “Com suas duas modalidades, o programa vai promover uma linha bastante básica, que permite que o sistema científico dentro de seus laboratórios, universidades e organizações tenha uma maior divulgação dessas linhas, e fundamentalmente a linha de projetos associativos, onde buscamos articulação com atores da sociedade civil, ONGs e outras instituições públicas”.
“Esse é um grande desafio onde vamos precisar de um forte compromisso.” Seu objetivo final, afirma, é que o programa tenha uma forte ancoragem e uma boa inserção nos problemas reais da sociedade”, continua Núñez.
“Existem dois objetivos muito fortes: a articulação e o impacto nos problemas centrais.”
Sobre essa articulação e essa necessidade de abertura, Kochen aprofundou que “todo mundo que conhece o assunto tem espaço nessa rede. E como acontece no mundo todo, quem está fora da academia sabe muito mais”.
Por isso, destaca-se como uma grande conquista a recente Resolução Ministerial 781/2022, que estabelece a mudança de categoria para medicamentos derivados da cannabis que resulta em regulamentação própria e específica.
“Há uma nova categoria que diz que são medicamentos, mas não farmacêuticos. Isso abre muitos novos atores para participar”, explica o pesquisador.
Ana Franchi, presidente do CONICET, comentou nas suas considerações finais que “houve uma decisão política do Governo Nacional de considerar o uso da cannabis na medicina como um direito humano […] .
E aí ele voltou ao infinito potencial industrial do cânhamo: “Temos 25.000 produtos de cânhamo e, como é biodegradável, substituirá lentamente o plástico. As possibilidades são muitas. É um direito humano, é uma oportunidade, é emprego e está entrando em um novo tipo de acesso à medicina”.
O evento terminou com as palavras de Daniel Filmus, Ministro da Ciência e Tecnologia da Nação e, portanto, a figura principal do programa.
Foi bastante breve e enraizou-se em tudo o que foi dito anteriormente. Entre outras coisas, ele relembrou seus contatos com o tema durante seu tempo como legislador, lamentando não ter conseguido atender às demandas do ponto de vista legislativo das mães canábicas que se aproximaram na época, de organizações como Mama Cultiva e outros.
“Foi dado um passo e agora é nossa função poder implementá-lo a partir do Estado”, assegurou.
Nessa linha, a Filmus destacou três importantes atores que possibilitaram a existência desse programa: os movimentos sociais, o Estado e o setor científico e tecnológico.
Ele convocou, justamente, a pensar o papel do Estado e fez um chamado para estar à altura da ocasião. “Se os movimentos sociais colocam isso na agenda, o Estado é quem tem que disponibilizar para todos. Se existe um direito, o mercado não pode resolver, tem que ser resolvido pelo Estado”.
“A ciência é o que legitima, sem ciência não há legitimação mas sim um debate entre o senso comum”, continuou o ministro.
“O que a ciência deu em cada uma das questões que têm a ver com a ampliação de direitos são os argumentos científicos para poder legitimar essas demandas. E para que servem a ciência e a tecnologia? Para resolver os problemas do nosso povo.”
E listou quatro aspectos em que considera que o programa vai gerar crescimento: no científico, no produtivo, no federalismo e na integração do país ao interior e também na soberania.
“O programa vai dar maior autonomia na tomada de decisões frente aos poderes estabelecidos”, disse.
Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
