Matéria originalmente publicada em El Planteo e adaptada a Weederia com autorização
Por Carla Chmiel
A cidade de Santa Fé finalmente aprovou a portaria que estabelece os marcos legais para o acesso à cannabis para uso medicinal. É a primeira cidade de toda a província a fazê-lo. O projeto não considera apenas as necessidades dos pacientes, mas também subsidia pesquisas científicas sobre as possibilidades de uso que a planta medicinal oferece.
A iniciativa foi promovida pelo Conselheiro Guillermo Jérez e membros da A.P.U.C.A.M, Associação de Usuários de Cannabis Medicinal. A portaria também cria um cadastro de usuários e produtores terapêuticos, que deve ser coordenado em conjunto com o Registro Nacional de Pacientes em Tratamento com Cannabis, criado pela Lei Nacional nº 27.350.
Esta lei, desde o ano de 2017, estabelece um regulamento para a investigação médica e científica do “uso medicinal, terapêutico e paliativo da planta cannabis e seus derivados, garantindo e promovendo cuidados de saúde integrais”.
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Os principais pontos do projeto
Promover estudos e pesquisas relacionados ao uso da cannabis para fins terapêuticos, aprofundar conhecimentos e gerar novos conhecimentos sobre seu uso. Para efeito, o Município está autorizado a celebrar acordos de colaboração e promoção com organizações públicas ou privadas e associações sociais sem fins lucrativos.
Estabelecer um quadro regulamentar para o acesso formal e seguro às substâncias de cannabis para fins terapêuticos, uma vez que a maioria dos usuários de medicamentos é forçada a obter seus produtos no subsolo.
Criar um conselho consultivo composto por funcionários municipais e provinciais, legisladores locais, pesquisadores, profissionais médicos e até farmacêuticos para gerar programas de treinamento e aconselhamento. Essas Consultorias de Cannabis serão a peça-chave para garantir que os consumidores estejam bem informados e não fiquem à deriva na escolha dos tratamentos.
Deve-se lembrar que a maconha medicinal é usada para tratar doenças como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla e síndrome de estresse pós-traumático, entre outras.
O rascunho da norma estabelece que apenas será necessária receita médica para o processamento do registro no cartório gratuitamente e que a quantidade de cannabis que cada usuário poderá produzir e armazenar dependerá da receita e do tratamento médico necessários.
“É muito importante que a cidade de Santa Fé seja um marco no recinto e que também bata o rumo das demais cidades da província e do país”, disse Guillermo Jerez. A regulamentação da legislação nacional está nas mãos do Ministério da Saúde da Nação.
Você pode baixar o Projeto de Portaria completo AQUI.
