Assembleia de NJ aprova projeto de descriminalização da maconha meses antes da votação da legalização

*Conteúdo originalmente produzido por Benzinga e traduzido por Weederia.
Por Natan Ponieman , Benzinga Staff Writer

À medida que se aproxima o tempo para os eleitores registrados em Nova Jersey decidirem a legalização da maconha para adultos, a assembléia do estado aprovou um projeto de lei que, se assinado, descriminalizará a posse de pequenas quantidades de maconha.

Na quinta-feira, a Assembléia de Nova Jersey votou sim no A1987, um projeto que descriminalizaria a posse, a fabricação e a distribuição de até 56 gramas de maconha, reduzindo essas multas para o valor de US $ 50.

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Segundo a lei atual, a punição por essas acusações é de até seis meses de prisão ou até US $ 1.000 em multas. A assembléia votou 63-10, com cinco abstenções.

“Um passo intermediário vital e necessário”

O projeto de lei A1987 estabelece a presunção legal de que a posse de duas onças ou menos é considerada para uso de maconha medicinal, que é legal no estado sob um programa de maconha medicinal.

Também impõe um processo de expulsão “virtual” para prisões e condenações anteriores, sob as quais os registros criminais são removidos e as condenações e sentenças podem ser postuladas para revisão pelo tribunal, sem nenhum custo.

Por fim, o projeto toma medidas para evitar a discriminação de pessoas afetadas por condenações por maconha quando enfrentam situações de moradia e emprego. 

Enquanto a medida marca um progresso no caminho do estado para a legalização, foi recebida com rigoroso escrutínio de ativistas no campo. 

DeVaughn Ward, consultor legislativo sênior do Marihuana Policy Project, disse em comunicado que sua organização acredita que a maconha deve ser legal para todos os adultos, mas a descriminalização é um passo intermediário vital e necessário. 

“No entanto, incentivamos o Senado a aprovar um projeto de descriminalização mais forte. Se a legislatura não aprovar a descriminalização, mais de 30.000 indivíduos em Nova Jersey enfrentarão prisões e processos traumáticos enquanto os eleitores aguardam o dia das eleições”, disse Ward. 

A organização enfatizou que o projeto falha em remover as sanções existentes que podem ser usadas para criminalizar as pessoas envolvidas no uso pessoal de maconha, como posse de parafernália, estar sob a influência da droga e não dar cannabis à polícia, todos os quais permaneceriam crimes separados, puníveis com a possível prisão.

Não é uma medida autônoma em Nova Jersey

A legalização no Garden State está ganhando força. Em novembro de 2020, os eleitores registrados terão a oportunidade de decidir sobre a legalização recreativa em todo o estado em uma votação.  Para grupos ativistas, a necessidade de legalização se torna mais urgente a cada ano. 

Um relatório recente da União Americana das Liberdades Civis de Nova Jersey afirmou que o número de prisões por cannabis tem aumentado na última década. Cerca de 95 indivíduos são presos todos os dias por maconha em Nova Jersey. 

Um segundo projeto de descriminalização também foi apresentado este mês no Senado. A S.2535 descriminalizaria até um quilo de cannabis. As pessoas apanhadas com esses valores receberiam um aviso e precisariam pagar apenas uma multa de US $ 25 em uma segunda ocasião. 

O projeto também eliminaria o direito da polícia de deter ou prender alguém com base no cheiro de maconha e complementaria o A1987 no processo de redução do risco de discriminação para os cidadãos acusados ​​de posse, fabricação ou distribuição.