Os pacientes que fazem uso medicinal da cannabis em Pernambuco ganharam uma ponta de esperança nesta última quinta-feira. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que prevê o cultivo e a produção de cannabis para fins medicinais no Estado por associações de pacientes. De autoria do deputado João Paulo (PT), o projeto permitirá que pacientes que tenham acesso mais rápido e barato aos medicamentos feitos com a substância.
Com a decisão, a produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear a cannabis medicinal prescrita por receita médica. Pesquisas em torno das propriedades da planta também poderão ser realizadas de forma mais fluida.
Segundo o deputado João Paulo, a decisão será um alívio para milhares de pacientes que precisam do remédio.
“A produção de cannabis em nosso Estado estará cercada de todos os cuidados, evitando sua comercialização por outros meios”, afirmou o parlamentar em nota.
O que consta no projeto? Ele assegura o direito de qualquer pessoa, que tenha prescrição de um profissional habilitado, ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis, observadas as disposições da Anvisa sobre o tema.
Art. 1º Será permitido o cultivo e o processamento da cannabis spp para fins medicinais, veterinários e científicos, por “associações de pacientes da cannabis medicinal”, nos casos de uso autorizados pela ANVISA, ou por legislação federal, com finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias com a finalidade de:
O acesso também é estendido para uso veterinário, área na qual seu uso, já corrente no País, ajuda a reduzir o sofrimento dos animais, aliviando dores e incômodos causados por diversas doenças.
O projeto também prevê que os pesquisadores poderão fazê-las por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, sempre com o objetivo de analisar remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.
O Projeto de Lei agora aguarda só a sanção ou não do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
