Na tarde de sexta-feira (12), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado realizou uma audiência pública, em formato híbrido, para debater a pesquisa e a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos à base de cannabis no tratamento da fibromialgia. A proposição e a condução do encontro foram do deputado Leonel Radde (PT).
O parlamentar, autor do Projeto de Lei 19/2023, que institui a política estadual de uso e fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir de derivados vegetais à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol no Estado do Rio Grande do Sul, demonstrou otimismo pela aprovação do parecer do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Radde destacou que outros 15 estados brasileiros já aprovaram medidas semelhantes. “Essa não é uma pauta de direita ou de esquerda, é uma pauta de Estado”, afirmou. Como encaminhamentos, serão propostas novas audiências públicas sobre a inclusão da dispensação de cannabis terapêutica no orçamento do Município de Porto Alegre e a instalação, após o recesso parlamentar, da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das Pessoas com Fibromialgia e Deficiência Oculta.
Durante a audiência, Ana Paula Rodrigues Marques, representante do Grupo Fibromialgia: Luta por Direitos, compartilhou sua experiência pessoal com a doença. Diagnosticada em 2018, Ana Paula relatou que o tratamento tradicional com analgésicos, relaxantes musculares e antidepressivos não foi eficaz, levando à incapacidade de estudar e trabalhar. Foi com o uso da cannabis medicinal que ela observou melhorias significativas. “É o médico e a ciência que têm que decidir qual é o melhor e não criminalizar uma planta”, defendeu, destacando a importância da pesquisa e da distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS devido ao alto custo do tratamento.
O médico e professor universitário Alexandre Bublitz reforçou a prevalência e a gravidade da fibromialgia, doença que afeta 5% da população e causa dor crônica incapacitante. Ele enfatizou a necessidade de pesquisar novas medicações, como a maconha medicinal, para oferecer melhores opções de tratamento. Bublitz mencionou a efetividade já comprovada da cannabis em crises convulsivas de difícil controle e na dor crônica, argumentando que o preconceito ainda impede avanços na área.
A diretora do Sindicato dos Enfermeiros do RS, Bruna Engelmann, também participou virtualmente, relatando a incapacitante dor da fibromialgia e os efeitos adversos dos tratamentos convencionais. Ela defendeu a inclusão da cannabis medicinal como uma alternativa que o Estado pode fornecer para beneficiar os pacientes.
Ivanisa Fagundes Bonatto, do Grupo Fibromialgia: Luta por Direitos, compartilhou sua experiência de um mês com a maconha medicinal, recebida por doação, que lhe proporcionou alívio significativo, mas lamentou o alto custo do tratamento. Ela defendeu o acesso gratuito aos medicamentos à base de cannabis para pacientes com fibromialgia.
Outros participantes incluíram Leonardo Menin, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e de Proteção aos Vulneráveis do MPRS; Daniel de los Santos, da Acuracan – Associação de Pacientes; e os vereadores de Porto Alegre Aldacir Oliboni (PT) e Polaca Rocha (PT). A deputada Luciana Genro (PSOL) também marcou presença na audiência.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
