O deputado Caio França protocolou um Projeto de Lei que tem o intuito de criar o Programa de Plantio de Cannabis para fins medicinais no estado de São Paulo. O Projeto de Lei 563/2023 foi publicado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no Dia da Maconha, 20 de abril, o dia 4/20.
De acordo com o Projeto de Lei apresentado, universidades, instituições vinculadas a Secretaria de Saúde do estado e associações sem fins lucrativos poderão cultivar a planta caso aprovado. O PL ainda será analisada pelos outros parlamentares da casa.
“Nos últimos anos, conforme informado pela Secretaria Estadual da Saúde, foram gastos mais de 16 milhões de reais para fornecer os medicamentos à base de cannabis, em cumprimento de decisões judiciais que obrigaram o Estado a promover o fornecimento às famílias que entraram com medidas judiciais.
Além do alto custo já arcado, é evidente que os medicamentos importados a base de cannabis teria um custo maior que o já suportado, comprometendo boa parte do Orçamento Paulista, diante disto, o Estado de São Paulo deve estar à frente de seu tempo, garantindo o pioneirismo no plantio e a produção dos medicamentos, assim, valorizando a ciência paulista e brasileira, como proposto”, diz parte da justificativa apresentada pelo deputado.
O PL prevê o cultivo de Cannabis somente para fins medicinais e toda a produção deve ser revertida para o SUS. Outro detalhe é que as instituições habilitadas seriam as universidades públicas do estado, além de orgãos vinculados à Secretaria de Saúde de São Paulo, como Instituto Butantan e Instituto Adolfo Lutz.
O PL também convoca os institutos de ciência, tecnologia e insumos estratégicos de saúde, eles ficarão responsáveis pela certificação de qualidade e segurança dos produtos feitos a partir do cultivo da planta no estado.
