Após ampla discussão com diversos setores da sociedade, os vereadores de Macaé aprovaram o Projeto de Lei (PL) 05/2022, que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais na cidade. O PL, cujo autor é o vereador Edson Chiquini (PSD), prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde pública municipal, privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Edson Chiquini, um dos maiores problemas na comercialização da cannabis – além do preconceito e da desinformação sobre a erva – é o alto custo.
“Hoje, uma família chega a pagar R$ 2 mil ao mês para ter acesso ao canabidiol, o que o torna inacessível para a maioria dos pacientes que sofrem com distúrbios neurológicos. A nossa intenção ao regulamentar é criar uma associação, que poderá comercializar o óleo por cerca de R$ 80”, esclareceu o vereador.
O presidente Cesinha (Pros) aproveitou para pedir ao Executivo a realização de convênio junto aos laboratórios credenciados pela Anvisa que extraem o canabidiol. Reginaldo do Hospital (Podemos) e Paulista (Podemos) apoiaram a iniciativa que pode reduzir o sofrimento de tantas famílias. Amaro Luiz (PRTB) lembrou que um projeto semelhante está em tramitação no Congresso Federal, porém, defendeu a regulamentação nas três esferas: municipal, estadual e federal.
Luciano Diniz (Cidadania) destacou que cada vez mais estudos mostram os benefícios da cannabis no tratamento de diversas doenças. Iza Vicente (Rede) chamou a atenção para o fato do medicamento atenuar a dor e poder salvar vidas, além de promover melhora na condição do paciente. “Há crianças que não andavam ou falavam e, após o tratamento com o canabidiol, começaram a andar e a falar”.
Com informações da prefeitura de Macaé
