A Câmara dos Vereadores de Sorocaba (SP) aprovou na última terça-feira, 7, o projeto de lei, do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos, que proíbe a realização de eventos como a Marcha da Maconha na cidade.
De acordo com o projeto aprovado, fica proibido a realização de marchas, inclusive a Marcha da Maconha, eventos, feiras, reuniões e práticas “que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de relativas a substâncias ilícitas ou ilegítimas psicotrópicas ou entorpecentes, que possam causar dependência de qualquer natureza”.
“Trata-se de mais uma ação do Poder Público contra a dependência química e em proteção ao cidadão. O objetivo é inibir, de uma vez por todas, esses eventos, como a Marcha da Maconha, que apoiam a liberação e o uso das drogas. Livre manifestação é uma coisa e isso apoiamos, mas não a apologia às drogas”, enfatiza o prefeito Rodrigo Manga.
O texto afirma que a realização de atos e adoção de condutas ofensivas a todo um sistema pautado pela máxima tutela das crianças e adolescentes não depende apenas do Estado, mas também da família e da sociedade.
Os vereadores aprovaram um outro o projeto que proíbe a comercialização de livros, revistas ou artigos congêneres em bancas de revistas ou jornais em Sorocaba, que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas entorpecentes ou psicotrópicas, que possam causar dependência. Apesar de a cerveja causar dependência, ser responsável por inúmeras mortes ao longo do ano, por ela ser legal, está liberada a apologia.
Em caso de descumprimento, o texto aprovado prevê multa que pode chegar a R$ 100 mil.
Em novembro de 2022 o prefeito tentou impedir na Justiça a realização da Marcha da Maconha na cidade. No entanto, foi derrotado. Além de permitir a marcha, a Justiça ainda determinou que a prefeitura garantisse que a Marcha da Maconha fosse realizada.O Supremo Tribunal Federal (STF) já garantiu o direito da realização dos eventos chamados como a marcha da maconha. Na decisão os ministros consideraram que os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas.
Segundo o então ministro da Corte, Celso de Mello, a marcha da maconha é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência.
