A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) uma série de mesas de debate sobre a regulação da cannabis. No evento, será apresentada a publicação intitulada “Como regulamentar a cannabis: um guia prático”, já em sua terceira edição no idioma Português.
De acordo com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu a realização do debate juntamente com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a publicação é referência internacional e foi produzida pela Transform, organização britânica, traduzido e lançado no Brasil pela Plataforma Justa.
“A intenção da publicação é auxiliar aqueles que estão engajados com a reforma da política de cannabis a enfrentarem os principais desafios práticos envolvidos no desenvolvimento e implementação de uma abordagem regulatória eficaz que opere por um mundo onde a política de drogas promova a saúde, proteja os vulneráveis e coloque a segurança em primeiro lugar”, explica.
Além da apresentação do guia, serão realizadas outras três mesas de debate, com os temas “Economia, desenvolvimento sustentável, reforma agrária e agricultura familiar”, “Reparação histórica, justiça social e tributação” e “Qual desenho regulatório da cannabis queremos para o Brasil?”
Quinta também será dia
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debaterá na quinta-feira (29), o uso da cannabis para fins medicinais. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que também pediu o debate, destaca que estudos e pesquisas científicas vêm demonstrando, nos últimos 40 anos, a eficácia da utilização da cannabis medicinal para o tratamento de sintomas ou de efeitos colaterais indesejados na terapêutica de várias doenças.
“Apesar de atualmente ser classificada como droga para efeitos penais, as suas propriedades medicinais continuam a existir e deveriam ser adequadamente exploradas. Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo mais eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias perante determinados casos clínicos”, afirma Sâmia Bomfim.
Foram convidados, entre outros:
– a presidente da Cultive Associação de Cannabis e Saúde, Cidinha Carvalho;
– representante da Associação Flor da Vida; e
– o neurocientista, biólogo e professor titular do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
