A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei 68/2023 de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que regulamenta o uso medicinal da cannabis na cidade. A medida foi aprovada na última semana após uma série de discussões e audiências públicas que envolveram a participação de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.
O projeto promove o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de cannabis para fins medicinais através de entidades regulamentadas, além de garantir o acesso dos pacientes aos produtos derivados da planta. A regulamentação prevê que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente de produtores autorizados.
A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao
permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais.
Com informações da Câmara Municipal de Campina Grande
