A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em plenário, o projeto de lei que institui a data de 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no calendário oficial de eventos do Município. O texto segue para análise da Prefeitura.
A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC). O projeto também faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o objetivo de instruir a população sobre a regulamentação e distribuição de medicamentos obtidos a partir de substâncias encontradas na planta.
Em Goiânia, a regulamentação da matéria já foi aprovada e promulgada pela Câmara, e aguarda norma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde a derrubada do veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) pelo Legislativo.
“Será um dia para inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento e que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos”, comenta o vereador Lucas Kitão.
Segundo ele, a inclusão no Calendário Oficial permitirá que ações sejam promovidas por instituições públicas e privadas, que poderão organizar atividades de caráter educativo na cidade que é referência em todo o Brasil desde a aprovação da regulamentação dos medicamentos.
Com informações da Câmara Municipal de Goiânia
