Por Franca Quarneti
Na Colômbia, a Câmara dos Representantes aprovou o regime jurídico para a produção e atividade comercial de cânhamo para fins industriais e científicos. O projeto, apresentado pelo senador Horácio José Serpa, obteve o apoio unânime dos 99 deputados da Câmara na sessão da noite desta quarta-feira.
O que estabelece a nova Lei do Cânhamo?
Conforme relatado, a nova lei define o cânhamo como cannabis com uma porcentagem de até 0,3% de THC. Além disso, o marco regulatório contempla seu cultivo, transformação, comercialização, importação e exportação.
Enquanto isso, o uso industrial da planta inclui o uso de fibras, usos hortícolas, seu uso em alimentos (como bebidas e suplementos dietéticos) e seu uso cosmético, etc.
Em relação às autorizações necessárias à produção, deverá ser solicitada autorização à Subdirecção de Controlo e Fiscalização de Substâncias Químicas e Estupefacientes do Ministério da Justiça e do Direito. Dado não menor: as taxas de licenciamento serão diferenciadas para pequenos, médios e grandes produtores.
Da mesma forma, a norma indica que quem possui licença terá acesso a benefícios para produtores agrícolas proporcionados por entidades financeiras (como Banco Agrário e Finagro).
Por caso, de acordo com o Diário do Congresso, caberá ao Instituto Colombiano de Agricultura (ICA) permitir e registrar a entrada de novos genótipos de maconha na Colômbia
Agricultores e ONGs expressam preocupação com a Lei do Cânhamo
Serpa, autor do projeto, comemorou a aprovação afirmando que o projeto vai beneficiar o agricultor e a agricultura. Em seu perfil no Twitter, o legislador disse: “Vence a agricultura, vence o camponês e vence o país com uma lei que vai gerar empregos, tornar o campo mais técnico e fortalecer o pós-conflito”.
E acrescentou: “Com esta iniciativa, o cânhamo deixará de ser uma planta psicoactiva e controlada, para ser uma opção agrícola facilmente acessível aos agricultores e da qual podem ser extraídos fibras e grãos para alimentação humana e animal”.
No entanto, algumas associações de agricultores e ONGs parecem não compartilhar desse otimismo.
O ponto mais criticado é o limite permitido para o THC, que foi estabelecido em 0,3%. É que, em julho passado, o decreto 811 estabeleceu que o percentual máximo de THC permitido para a planta ser considerada como cânhamo e não como cannabis psicotrópica é de 1%.
Assim, a partir dessa mudança, surgem dois problemas: por um lado, os produtores temem que 0,3% seja um limite muito baixo (considerando as características climáticas e geográficas da Colômbia, onde o THC tende a se expressar em maior grau do que em outras latitudes) . E, por outro lado, que o novo marco regulatório cria uma “zona cinzenta” que põe em risco a segurança jurídica dos agricultores e empresários, ao mesmo tempo que reduz a competitividade do país no mercado internacional.
Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
