A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei nº 848/2021, que trata do incentivo às pesquisas com cannabis para fins terapêuticos na capital do estado de Goiás. O texto segue em tramitação na Casa.
De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), o projeto é complementar à promulgação da autorização e regulamentação da distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal em Goiânia – matéria também de iniciativa do parlamentar.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é incentivar a realização de pesquisas científicas que garantam suporte institucional e orientem associações sem fins lucrativos, universidades e familiares de pacientes que necessitam de tratamento com medicamentos à base de canabidiol (CDB) ou tetrahidrocanabidiol (THC).
Ainda de acordo com Kitão, em conjunto com o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica e com a regulamentação dos medicamentos, o projeto pretende conscientizar a população – por meio de fomento às pesquisas, de promoção de atividades científicas e de fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil e de pacientes da cannabis.
Caso o projeto aprovado pela CCJ seja também acatado pelo Plenário, o vereador afirma que serão promovidas atividades científicas estratégicas para aprimoramento da atenção integral à saúde; de promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso da cannabis medicinal; de aperfeiçoamento da capacidade operacional e científica das instituições público-privadas de ensino e pesquisa; e de estímulo à elaboração de termos de parceria e cooperação técnica entre universidades e poder público municipal.
“Todas essas ações visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis, dentro de normas legais e administrativas já existentes. As iniciativas levam resultados obtidos ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde”, argumenta Kitão.
Com informações da Câmara Municipal de Goiânia
