Matéria originalmente publicada em El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
Por Franca Quarneti
No Chile, a Câmara dos Deputados aprovou um criticado projeto do governo que vai reforçar a chamada “Lei Antinarcótico”. A proposta, que ainda não foi aprovada pelo Senado, atingirá pequenos traficantes e usuários, pois prevê uma pena mais dura.
Assim, algumas fundações afirmam que o projeto deixa a maioria dos consumidores desprotegidos.
Críticas duras ao projeto
Em diálogo com a CNN Chile, Ana María Gazmurri, diretora executiva da Fundação Daya, explicou: “o que a lei faz é apagar ainda mais os limites entre os usos pessoais e o que pode ser o microtráfico”.
Gazmuri esclareceu que o uso medicamentoso com receita estava protegido no projeto. No entanto, os regulamentos não são suficientes para proteger os adultos do uso recreativo ou aqueles que usam cannabis medicinal sem supervisão médica.
Enquanto isso, o projeto de lei autoriza a polícia a assumir o armazenamento e a destruição das drogas apreendidas e visa proibir uma pessoa de ocupar cargos públicos se tiver sido pega em posse de drogas.
Além disso, de acordo com o Cáñamo Chile, durante a sessão os deputados Maite Orsini, Camila Vallejos e Natalia Castillos destacaram que a forma mais eficaz de se conseguir um resultado real no combate ao tráfico é a regulamentação das drogas. Dessa forma, a cannabis se tornaria o início de uma nova regulamentação dessas substâncias.
Eduardo Vergara, diretor da Fundação Chile21 e ex-Chefe de Segurança Pública, declarou: “Isso é grave porque as pessoas perseguidas por esse sistema são as que têm menos recursos. Então, vamos apreender os bens deles e vamos leiloar. A mesma lei diz que se forem inocentados, restituirão o valor do imóvel, que porventura tenha sido leiloado ou vendido, por um preço inferior ao valor real.”
E concluiu: “O que estamos fazendo é aprofundar a desigualdade e a pobreza, para que haja mais gente disponível para o narcotráfico”.
