O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está organizando um mutirão nos presídios brasileiros para reavaliar os casos de presos pelo porte de maconha. A iniciativa surge após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o limite de 40 gramas da droga para diferenciar usuários de traficantes.
A decisão do STF, considerada histórica, descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. Este entendimento pode beneficiar milhares de presos que, até então, eram tratados como traficantes. De acordo com projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 8.200 e 19.600 presos poderão buscar a Justiça para terem suas condenações revisadas e serem reconhecidos como usuários.
Nathália Oliveira, cientista social e co-fundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, comentou a decisão em entrevista ao Central do Brasil, do Brasil de Fato. Nathália destacou que a medida pode trazer mudanças significativas, apesar de reconhecer que o processo será gradual.
“A primeira medida esperada após a decisão do STF era que acontecesse essa orientação para os mutirões e defensorias públicas, porque cada vida que está encarcerada não está encarcerada sozinha. Se cada pessoa tiver pelo menos cinco familiares, a gente está falando de seis pessoas encarceradas. Quando a gente maximiza o efeito do que isso pode causar na vida dessas pessoas e dessas famílias, a gente não está falando de pouca coisa”, explica.
A cientista social também destacou a diferença entre descriminalização e legalização da droga, explicando que a descriminalização se refere à não criminalização de determinadas condutas, sem permitir o comércio da substância.
“Descriminalizar é deixar de fazer com que uma conduta deixe de ser crime. Então, no caso, é até 40 gramas para o uso. Mas um mesmo jovem pode ser entendido como um traficante com essa quantidade ou até com uma menor quantidade porque vai depender da circunstância, se ela previa a mercância ou não”.
A decisão do STF é vista como um passo importante na luta contra o racismo estrutural no sistema judiciário brasileiro. Nathália Oliveira ressaltou que a guerra às drogas tem sido uma guerra contra pessoas, principalmente negras e periféricas, e que a descriminalização pode reduzir a desigualdade racial nas abordagens policiais.
Com o mutirão, espera-se que milhares de jovens negros e pobres, frequentemente alvos de abordagens discriminatórias, possam ter um tratamento mais justo e humano.
