A Câmara dos Deputados da Colômbia aprovou em primeiro turno, com 103 votos a favor e 39 contra, o ato de conciliação que visa regulamentar o uso adulto da cannabis no país. A expectativa é que, no segundo turno, o Ato Legislativo seja aprovado pelo Congresso da República da Colômbia.
“Hoje foi aprovada a conciliação do ato legislativo da #CannabisDeUsoAdulto. Pela primeira vez na história a Colômbia avança a tal nível nesta discussão, esperamos que a regularização seja uma realidade em junho de 2023”. publicou em seu twitter a senadora do Pacto Histórico e também porta-voz do projeto, María José Pizarro.
O segundo turno do ato legislativo contará com quatro debates que deverão acontecer no primeiro semestre de 2023. A conciliação ocorreu sobre o projeto de Ato Legislativo 033 de 2022 do Senado, 002 da Câmara de 2022, que regulamenta o uso de maconha em adultos. Esta iniciativa visa alterar o artigo 49.º da Constituição Política da Colômbia e permitir a compra de maconha por adultos maiores de 18 anos.
Se o ato legislativo for aprovado, será permitida a produção, distribuição e venda de cannabis para fins de consumo adulto. A lei também trará medidas preventivas e reabilitadoras, com tratamentos pedagógicos, profiláticos ou terapêuticos para toda a população e especialmente para pessoas que consomem substâncias psicoativas.
O projeto conta com o apoio do presidente Gustavo Petro, um progressista que defende fortemente o fim internacional da criminalização das drogas desde que assumiu o cargo em agosto.
