O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e membro do grupo de transição dedicado às áreas de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, descartou a descriminalização das drogas nos próximos anos no Brasil. Em entrevista à BBC, um dos principais nomes para assumir o Ministério da Justiça, disse que o país ‘não tem condições sociais e institucionais’.
Além de senador eleito, Flávio Dino foi governador reeleito do Maranhão (2015-2022), deputado federal (2007-2011) e atuou como juiz federal por 12 anos.
“Nós não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas e, certamente, isso não vai ocorrer nos próximos anos”, disse Flávio Dino em entrevista à BBC News Brasil.
Questionado sobre sua posição em relação à descriminalização das drogas, Dino disse ser contra as drogas como princípio e que a maioria da sociedade brasileira é contra e, por isso, o governo deve levar em conta este posicionamento da sociedade.
A atual Lei de Drogas foi sancionada no governo Lula, em 2006, e ela recebe inúmeras críticas, principalmente por não estabelecer um critério claro e objetivo para diferenciar o traficante do usuário. Especialistas afirmam que essa lei foi responsável pelo aumento do encarceramento de jovens negros. No entanto, preocupantemente, Flávio Dino não vê assim.
Segundo ele, houve uma maior eficiência dos sistemas policiais estaduais com relação a todos os crimes.
“Temos hoje um debate dentro de uma comissão no Congresso Nacional, e alguns defendem que haja uma modulação entre pequenos e grandes traficantes. Outros querem um critério objetivo para distinguir ou que é posse de drogas do que é tráfico. Nós vamos colocar esse debate no Congresso. O projeto já está lá e podem ser tomadas medidas razoáveis sobre isso”, destacou o político à BBC.
Por fim, quando questionado sobre a convocação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, aos países da América Latina a parar com a Guerra às Drogas, Dino voltou a ressaltar que não irá acontecer nenhum debate sobre a descriminalização.
“Não vai haver, nesse instante, nenhum debate sobre descriminalização. A não ser quando e se o Supremo decidir essa temática porque, realmente, isso não consta das nossas prioridades… No Brasil, vai haver descriminalização nos próximos anos? Não, não vai haver. O que pode haver é exatamente esse ajuste que faz alusão sobre dosimetria, ampliar medidas alternativas e a compressão, aí sim, justa de que um dependente químico ou um usuário não deve ir para o cárcere”, complementou.
