A proibição de certas drogas psicoativas seguida da repressão policial resultam anualmente em milhares de mortes por ações violentas no país. Com base nesse fato, o estudo “Custo de bem-estar social dos homicídios relacionados ao proibicionismo das drogas no Brasil”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira (22), busca quantificar a magnitude desse problema considerando alguns indicadores econômicos e de saúde pública. Tomando como referência o ano de 2017, a publicação estima que o custo de bem-estar dessa tragédia para o país, correspondente a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
O estudo avalia ainda o custo de bem-estar anual dos homicídios atribuídos ao proibicionismo para o Rio de Janeiro e São Paulo que é de 1,14% e 0,15%, respectivamente, do PIB dessas localidades. Ao regionalizar esses dados, as perdas no Estado do Rio de Janeiro equivalem a mais do que o dobro das estimadas em São Paulo. O texto argumenta que tais mortes representariam um custo intangível médio anual para cada cidadão fluminense de R$ 456,80, sendo de R$ 269,51 para o Brasil e de R$ 72,86 se levar em conta apenas os cidadãos paulistas.
De acordo com o pesquisador do Ipea e autor do estudo Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, o modelo se baseia na ideia geral que a prevalência de homicídios afeta o consumo e a geração de renda não apenas das vítimas, mas de toda a sociedade, uma vez que essas vítimas indiretas terão suas chances de sobrevivência alteradas. Para compor o estudo foram analisados o número de Homicídios Atribuídos ao Proibicionismo das Drogas (HAPD), com base em trabalhos anteriores e em informações da Secretaria de Segurança Pública e da Ouvidoria de Polícias do Estado de São Paulo.
Segundo os cálculos do estudo, do total de mortes violentas intencionais, a parcela de óbitos que estava associada ao proibicionismo das drogas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Brasil eram de 46,0%, 27,7% e 34,3%, respectivamente. Esses incidentes letais contribuíram para que a expectativa de vida ao nascer do fluminense, paulista e brasileiro fossem reduzidas, de 7,4 meses, alguns dias e 4, 2 meses, respectivamente.
Ao considerar a expectativa de vida condicional, em relação ao momento em que a morte prematura se deu, o texto calcula os anos de vida potenciais perdidos devido à morte por violência intencional atribuída a questão das drogas. Ao fazer o cálculo agregado para o Rio de Janeiro, São Paulo e Brasil, os fluminenses perderam 153.000 anos de vida potenciais, enquanto os paulistas perderam 64.000 e os brasileiros perderam 1.148.000 anos de vida potenciais.
Em valores de 2017, a perda de bem-estar econômico devido a mortalidade associada à violência nas dinâmicas que envolvem drogas ilícitas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasil foi de R$ 7,6 bilhões, R$ 3,3 bilhões e R$ 50,9 bilhões, respectivamente. Tais valores equivaleriam a um imposto intangível que cada fluminense, paulista e brasileiro pagaria anualmente de R$ 457, R$ 73 e R$ 269,5.
Para o pesquisador Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, a sociedade, policy makers e academia devem passar a debater seriamente alternativas ao problema das drogas. Um dos exemplos citados pelo estudo aponta os Estados Unidos, onde a violência é abandonada e substituída por ações mais inteligentes de natureza educacional, por políticas de redução de danos e por regulação e legalização dos mercados.
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Com informações do IPEA
