Na última semana o Deputado Distrital Leandro Grass (PV-DF) apresentou o Projeto Lei 288/22 que tem como objetivo regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos, além do armazenamento, o transporte de sementes, plantas, insumos, extratos, derivados, bem como do seu descarte no Distrito Federal.
“É uma grande esperança que a gente tem para que este cultivo, uma vez já normatizado, com segurança jurídica, possa prosperar e a gente ter mais probabilidades de insumos para pesquisas e aplicações de fato que garantam a vida das pessoas”, contou o deputado em entrevista à jornalista Manuela Borges da Informacann.
De acordo com o advogado Rodrigo Mesquita, ‘por se tratar de matéria de competência concorrente pode dela cuidar o ente federativo diante da omissão inconstitucional da União em dar concretude ao direito inscrito na Convenção Única de 1961 e na Lei nº 11.343/2006, já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça’.
O PL 288/22 seguirá para a comissão de Educação, Saúde e Cultura para a avalição do mérito da questão e, posteriormente, para a comissão de Constituição e Justiça. Caso seja admitido pela CCJ, seguirá para a votação em plenário.
“Este é um texto inédito, é um texto de caráter originário e que, obviamente, não tem nenhum problema, seria muito interessante inclusive, que outras casas do Brasil pudessem assumir esta ideia e tentar, também, tramitar um projeto como este”, complementou o deputado.
