Na noite de terça-feira, 18, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entregou a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial.
De acordo com o projeto apresentado, passará a ser legal no país o cultivo de maconha para uso medicinal e industrial, incluindo o setor de celulose e textile. Este plantio, no entanto, não poderá ser feito por usuários, apenas pela indústria, para fins de pesquisa ou por instituições.
– O PL não trata do consumo recreativo, do autocultivo e do uso religioso ou ritualístico. Este projeto de lei regula o cultivo do insumo – disse em entrevista à Folha de São Paulo o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator do projeto.
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Apesar de deixar de contemplar o cultivo individual, fato que tiraria o consumidor das mãos da indústria, o projeto prevê que medicamentos à base de maconha sejam incorporados e distribuídos pelo SUS, ampliando o acesso.
– O medicamento será incorporado e distribuído pelo SUS por meio da Farmácia Viva. As associações de pacientes não serão prejudicadas. Elas são fundamentais no acesso democrático ao medicamento e terão de se adaptar às novas normas, mas seguindo o sistema da Farmácia Viva, que possui regras mais flexíveis que as da indústria. Além disso, os medicamentos produzidos pelas farmacêuticas nacionais devem ficar mais baratos, quando começarem a ser produzidos com insumo nacional – complementou Ducci.
Desde 2015 o Brasil permite a importação de remedios a base de maconha. No entanto, o acesso ainda é muito limitado e caro para grande parte dos pacientes. Tem sido constante o número de habeas corpus concedidos pela justiça para que famílias e associações possam cultivar a planta e, desta forma, fazer seu próprio medicamento.
Os deputados também acreditam que a maconha possa ajudar a economia nacional.
– Há empresas que estão esperando a lei para entrar no Brasil, e podemos trazer renda para o Brasil no pós-pandemia. É o caso de farmacêuticas canadenses que querem produzir no nosso território. Se o país tiver coragem para aprovar a lei, logo teremos um mercado muito bom – complementou Ducci à Folha.
