O deputado Kim Kataguiri, do partido UNIÃO/SP, apresentou uma proposta que busca alterar a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, com o intuito de permitir o cultivo caseiro de cannabis e a extração artesanal do óleo para fins medicinais. O texto altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
“O custo elevado para a importação do canabidiol gera um outro problema – a judicialização da saúde. Cresce o número de decisões judiciais que obrigam a União a fornecer o canabidiol a pacientes com diferentes tipos de crises convulsivas, não apenas as epiléticas. Precisamos avançar nesta questão deixando o preconceito de lado e nos atentarmos para as fortes evidências científicas sobre os benefícios para os pacientes, em sua maioria, crianças”, argumentou o deputado.
De acordo com o deputado, a proposta visa facilitar o acesso de pacientes que se beneficiam da cannabis e garantir que esses tenham autonomia para produzir o próprio medicamento.
A proposta apresentada está em tramitação na Câmara dos Deputados e já recebeu apoio de diversos setores da sociedade, especialmente de grupos e associações que defendem o uso terapêutico da cannabis.
“O objetivo desse projeto de lei é contribuir para a luta diária de milhares de famílias brasileiras que precisam travar batalhas judiciais para conseguir o tratamento da patologia de seus filhos com medicamentos à base de canabidiol, azeite extraído da planta cannabis sativa”, ressaltou o deputado
Para acompanhar a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e obter mais informações sobre o assunto, basta acessar o site oficial da Câmara.
Foto: Antônio Cruz/Agência Estado
