Foi lançada nesta quarta-feira a Frente Parlamentar em defesa da cannabis medicinal e do cânhamo industrial na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo. Com apoio de 21 parlamentares de 12 partidos diferentes, a frente será coordenada pelo deputado Sérgio Victor (NOVO) e possui como membros os deputados Walter Vicioni (PMDB), Paulo Fiorilo (PT) e Caio França (PSB).
Durante a apresentação, o deputado Sérgio Victor (NOVO) destacou que a frente terá pilares de atuação: Regulatório, Diálogo e Engajamento e Inovação. No âmbito regulatório, o objetivo é facilitar o acesso aos medicamentos à base de cannabis e a produção do cânhamo industrial.
A meta estabelecida é aprovar o PL 1.180/2019 do deputado Caio França (PSB), que visa formar uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol. Atualmente o PL está na Comissão de Justiça da Alesp.
No pilar de inovação, a frente quer promover encontros para aproximar a academia, agências de fomento, iniciativa privada e sociedade civil.
– Uma das nossas metas, aqui já decididas, é a aprovação do sandbox regulatório, que foi aprovado o conceito dentro do marco legal das startups e que pode ser uma janela de oportunidade, aqui. Com este conceito, trabalhar o cultivo de forma controlada – destacou o deputado Sérgio Victor (NOVO) no lançamento da frente.
A frente também aproveitou o lançamento para anunciar a agenda de debates que serão realizados nos próximos meses sobre o tema. O primeiro será no dia 23/11, sobre Medicina e Ciência Canabinoide e contará com a participação de médicos, profissionais da saúde e cientistas.
No dia 25/01/2022, a frente debaterá o Cultivo Associativo com as associações e a sociedade civil. Em 22/02/22, o tema será a Indústria médica, em 22/03 o debate será Jurídico, com a presença de advogados, do Ministério Público, juízes e da polícia.
Já em abril do próximo ano, no dia 19/04, a frente levará para discussão o tema Tecnologia e Inovação, com a presença de empresas e startups. O cânhamo industrial será debatido no dia 24/05 e, no dia 21/06, serão apresentados os avanços da frente nesta primeira etapa.
– O Brasil não tem sabido ficar em cima da onda, surfar. A gente tem perdido oportunidades bastantes significativas para o desenvolvimento econômico no uso medicinal da maconha – ressaltou o deputado Walter Vicioni (MDB).
Após a apresentação da Frente, inúmeros agentes da sociedade civil tiveram a oportunidade de falar para os deputados sobre as inúmeras urgências que envolvem a questão da regulamentação e dos avanços referentes à utilização da maconha para fins medicinais, terapêuticos e indústriais.
A frente conta com o apoio do deputado estadual Caio França (PSB), autor do projeto de lei 1.180/19, que propõe o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis em unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS. Também integram a frente os deputados José Américo (PT), Professor Kenny (PP), Marcio Nakashima (PDT), Marina Helou (REDE), Mauro Bragato (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Ricardo Madalena (PL), Roberto Morais (CIDADANIA), Teonilio Barba (PT), Thiago Auricchio (PL), Professor Walter Vicioni (MDB), Marcos Zerbini (PSDB), Arthur do Val (PATRI), Professora Bebel (PT), Vinícius Camarinha (PSB), Daniel José (NOVO), Erica Malunguinho (PSOL) e Maurici (PT).
