Neste dia 20 de abril é comemorado no mundo o Dia Internacional da Cannabis. A data surgiu nos Estados Unidos, com um grupo de estudantes que se reunia às 04 e 20 da tarde para fazer uso recreativo. Mas, com o tempo, ganhou outros ares e virou sinônimo da luta contra a proibição.
Hoje tivemos inúmeros representantes no Senado Federal debatendo o uso terapêutico da planta e todos os seus benefícios. A audiência pública aconteceu na Comissão de Direitos Humanos e contou com a presença de políticos, médicos e representantes de associações de pacientes.
O debate foi promovido pelo senador Paulo Paim, autor do Projeto de Lei 89/2023, que propõe regulamentar a distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS.
No mundo, a data sempre foi motivo de luta pelos direitos ao acesso medicinal e recreativo da cannabis. Mobilizações populares que promoveram e continuam a promover o acesso daqueles que lutam pela planta.
No Brasil ainda caminhamos a passos lentos no caminho da regulamentação, temos o PL 399 parado no Congresso, projeto que regulamenta a utilização medicinal e industrial da cannabis. No Supremo Tribunal Federal temos o processo que julga a inconstitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas (nº 11.343, de 2006) que pode autorizar o porte pessoal de maconha, em pequenas quantidades, no país.
Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema em 2015, quando a ação começou a ser julgada. O placar aponta 3 votos favoráveis sobre a descriminalização das drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeitos em todas ações que tramitam na justiça do país.
Quando olhamos para os nossos vizinhos Uruguai e Argentina, vemos que estamos bem atrasados. O Uruguai já regulamentou o uso medicinal e recreativo da cannabis. Enquanto a Argentina já tratou da descriminalização e tem avançado na regulamentação do uso medicinal e industrial.
O Paraguai também é um grande player do mercado, exportando matéria prima para inúmeros países do mundo.
Que neste dia 20 de abril possamos refletir sobre os caminhos tomados pelo nosso país e que possamos ter cada vez mais espaço, como o tido hoje no Senado Federal, para demonstrar o potencial terapêutico, econômico, social e industrial da cannabis.
Dra. Amanda Medeiros Dias (Crm 39.234 PR) é médica com pós-graduação em pediatria e nutrologia pediátrica e, atualmente, está cursando Psiquiatria Infantil pelo CBI Miami. Possui Certificação Internacional Green Flower de Medicina Endocanabinoide.
Com experiência na prática clínica com crianças e adultos, visão integrativa olhando o paciente como um todo, possui experiência prática mesclando medicina com aromaterapia e cromoterapia, com foco na visão holística.
Além de prescritora, é paciente de cannabis medicinal desde 2018. Também é diretora técnica no Instituto Coração Valente e médica voluntária em projetos da UNA (Unidos pela Amazônia).
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