Matéria originalmente publicada no site Benzinga e adaptada ao Weederia com autorização
Por Nicolas Jose Rodriguez
Os membros do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, na tarde de quinta-feira, apresentaram o HR 3617: a Lei de 2021 sobre Maconha, Oportunidade, Reinvestimento e Expurgo (MORE). O projeto foi aprovado por 26-15, com 24 democratas unidos com dois republicanos.
A Lei MORE revoga a proibição federal de longa data da maconha removendo-a da Lei de Substâncias Controladas – encerrando assim o conflito estadual / federal sobre as políticas de cannabis e dando aos governos estaduais maior autoridade para regulamentar as atividades relacionadas à maconha, incluindo vendas no varejo.
“Nunca antes o apoio público de todos os cantos do espectro político esteve tão alinhado a ponto de exigir que o Congresso tome medidas para acabar com a experiência vergonhosa com a proibição da maconha”, disse Justin Strekal, diretor político da NORML. “A contínua criminalização da maconha pelo governo federal é uma afronta aos nossos ideais professados de liberdade, liberdade e justiça”.
Strekal convocou a Presidente da Câmara, Nancy Pelosi, o líder Steny Hoyer e Jim Clyburn para agendar a lei MORE para uma votação em plenário.
O que exatamente é a lei MORE e por que esse voto foi importante?
- A Lei MORE facilita a eliminação de condenações federais de maconha de baixo nível;
- Cria caminhos para oportunidades de propriedade na indústria regulada emergente;
- Permite que os veteranos obtenham recomendações de cannabis medicinal de seus médicos VA;
- Remove a ameaça de deportação de imigrantes acusados de infrações menores relacionadas à maconha;
- Oferece oportunidades críticas de subsídios de reinvestimento para comunidades que sofreram taxas desproporcionais de ações repressivas relacionadas à maconha.
Reações entre os defensores da legalização e da justiça social
“Estamos gratos que a Câmara continua a buscar reformas sensatas nas políticas de cannabis e está mais uma vez avançando neste importante projeto de lei”, disse Aaron Smith, co-fundador e CEO da National Cannabis Industry Association (NCIA).
Maritza Perez, diretora de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance, disse em um comunicado que, “Apesar de todo o progresso que fizemos na reforma das leis estaduais sobre a maconha em todo o país, tragicamente ainda representa a maior parte das prisões por drogas neste país , resultando em uma prisão a cada 90 segundos em 2020. E não deve ser surpresa que continue a ser um dos – senão o único – maior impulsionador da desigualdade racial nos Estados Unidos”.
Perez observou ainda que a votação de quinta-feira no Comitê Judiciário da Câmara “envia uma mensagem clara de que eles entendem as injustiças que têm afetado as comunidades negras, latinas e indígenas por muito tempo”.
Perez considerou a aprovação da Lei MORE “um passo concreto e tangível para reparar os danos, proporcionando novas oportunidades de participação no mercado legal e garantindo o reinvestimento crítico nessas comunidades”.
