Por Maureen Meehan
A última versão do projeto de lei de defesa do Congresso dos Estados Unidos deixou de fora uma série de dispositivos que constavam na Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) aprovada pela Câmara dos Representantes. Isso inclui a tão esperada reforma do sistema bancário relacionado à maconha, conhecida como Safe and Fair Banking Act (SAFE).
Em setembro, a Câmara dos Representantes aprovou uma versão do NDAA. Isso incluiu proteções para instituições bancárias e financeiras que trabalham com as empresas legais de cannabis do estado. Mas essa parte do acordo foi cancelada com a decisão bicameral de terça-feira.
A reação dos defensores da cannabis foi rápida.
“Estamos desapontados, a reforma da cannabis estava entre uma série de disposições importantes na Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) aprovada pela Câmara dos Representantes que não foram incluídas na última versão do projeto”, disse Steven Hawkins, CEO da Conselho de Cannabis dos Estados Unidos, em uma declaração enviada por e-mail para El Planteo.
Porque é importante
“Vemos as consequências todos os dias da falta de acesso aos bancos, desde uma série de roubos em dispensários aos desafios contínuos de proprietários de pequenas e minorias para garantir capital. O SAFE Banking Act proporcionaria alívio urgentemente necessário para empresas de cannabis de todos os tamanhos; e colocaria o vento nas velas de um esforço mais amplo para acabar com a proibição federal da cannabis”.
Essencialmente, o SAFE Banking Act protegeria os bancos que trabalham com a indústria da cannabis de processos criminais federais. A indústria a considera hoje como um importante limiar a ser cruzado. A esperança era que anexar a conta bancária ao NDAA já aprovado lhe daria um bom empurrão na linha de chegada. Para não mencionar, o ato bancário SAFE teve apoio bipartidário consistente.
Embora essa evolução seja vista como um retrocesso, há quem diga que ainda é possível que a legislação recém-negociada seja revisada novamente.
O Marijuana Moment informou que o Comitê de Regras da Câmara deve retomar a medida na terça-feira. Além disso, o Representante Ed Perlmutter (D-CO), o principal patrocinador da Lei SAFE, apresentará uma emenda para adicionar suas disposições sobre a cannabis ao projeto de lei.
“O Senado insiste em enterrar a cabeça na areia e negar qualquer oportunidade de reformar nossas antiquadas leis sobre a cannabis para alinhar as leis estaduais e federais para melhorar a segurança pública”, disse Ashley Verville, porta-voz de Perlmutter. “Como resultado, o Representante Perlmutter planeja apresentar uma emenda ao NDAA no Comitê de Regras que adicionaria o SAFE Banking Act de volta ao projeto de lei.”
O novo projeto de lei de defesa também afastou uma emenda ao NDAA que teria facilitado o processo de aplicação para os pesquisadores de cannabis. Além disso, uma tentativa de legalizar federalmente a cannabis medicinal para veteranos militares foi frustrada.
A secretária do Tesouro, Janet Yellen, quando questionada pela última vez se dar aos bancos norte-americanos acesso às empresas de cannabis tornaria mais fácil para o IRS coletar impostos, respondeu: “Sim, claro que sim.”
Matéria originalmente publicada no site Benzinga e adaptada ao Weederia com autorização
