Na quarta-feira, 20 de julho, o senador colombiano Gustavo Bolívar apresentou um projeto de lei para legalizar o consumo adulto de cannabis. Em 2020, Bolívar tentou legalizar o uso da maconha, mas seu projeto não teve o apoio da maioria no Congresso.
Agora, com um novo Congresso e o apoio do presidente eleito Gustavo Petro, que é a favor da cannabis, Bolívar garantiu que o novo projeto será aprovado.
Um novo capítulo na história da cannabis colombiana
O objetivo da nova legislação é criar um marco regulatório para o cultivo, produção, armazenamento, processamento, comercialização e uso de cannabis e seus derivados para uso informado por adultos.
Segundo Luis Merchan, presidente e CEO da Flora Growth Corp. FLGC -2,05%, maior operadora de cannabis da Colômbia, está gerando um momento social e político no país em torno da legalização da cannabis para uso adulto.
Merchan destacou que o partido de Petro, o Pacto Histórico, agora tem maioria no Congresso. “Claramente, o presidente Gustavo Petro é o líder do partido e há muito otimismo, [este é] um impulso positivo para a legalização de uma estrutura para o uso adulto de cannabis”, disse Merchan ao El Planteo.
Para Lucas Nosiglia, presidente LATAM da Avicanna Inc. AVCN, o projeto abre um novo capítulo na história da cannabis na Colômbia. Ele acha que, dado o apoio que Petro tem, o projeto de lei pode ser aprovado, alimentando um debate profundo que está pendente desde que a cannabis medicinal foi legalizada em 2016.
“A grande diferença agora é que a empresa está em contato com o setor há seis anos. É uma sociedade que entende os benefícios que a planta traz”, disse Nosiglia.
O momento social e político parece ser o certo
A Nosiglia considera que a alteração da legislação é necessária para garantir o acesso informado e seguro aos doentes. Além disso, do ponto de vista econômico, o argentino ressaltou que o projeto pode impulsionar o setor, que hoje carece de demanda interna. Além disso, poderia “apoiar muitas empresas que passaram anos investindo na estabilização e registro de sua genética e no cumprimento das regulamentações”.
“Se aprovada, a lei permitirá que operadores internacionais se interessem pela Colômbia. Não há muitos países que permitem o uso adulto de cannabis, e a Colômbia será pioneira. Embora haja o caso do Uruguai, onde a maconha para uso adulto é legal, o que o [senador] Gustavo Bolívar propõe é mais amplo e dinâmico; (…) com certeza haverá interesse das operadoras norte-americanas em formar alianças e aproveitar esta oportunidade na Colômbia”, afirmou Nosiglia.
Além disso, o representante regional da Avicanna explicou que a lei permitiria a diversificação da atividade industrial no país e a expansão dos canais de distribuição do varejo, que atualmente são limitados. “Tudo o que é produzido hoje na Colômbia pode ser vendido como algo mais do que exportações ou extratos [de biomassa], como flores fumáveis, por exemplo”, esclareceu Nosiglia.
Alcançar lucratividade
Merchan acrescentou que, se o projeto for aprovado, ajudaria empresas como a Flora a exportar cannabis para uso adulto e pagar seus investimentos. “A Colômbia tem mais de 25 milhões de adultos que podem potencialmente usar cannabis. E isso será importante, pois poucas empresas agora tiveram a oportunidade de monetizar os investimentos que fizeram. Portanto, seria um passo em direção a um benefício econômico realmente exponencial e muito positivo para a indústria”, disse Merchan.
Merchan observou que o mercado é extremamente competitivo e cresce exponencialmente, enquanto o setor passa por um período de consolidação. Isso significa que grandes empresas na Colômbia estão “atualmente procurando aliados estratégicos no exterior ou tentando encontrar fusões de caixa para continuar operando, já que não conseguiram ativar as vendas da maneira que esperavam”.
A Flora conseguiu acelerar suas vendas por meio do desenvolvimento de marcas e alianças estratégicas, que conferem à empresa uma vantagem competitiva. “Já temos mais de 500.000 clientes que compram nossos produtos diariamente, estamos distribuídos em mais de 15 países; e acho que a diferença entre a concorrência na Colômbia e nós é que a Flora Growth já está procurando pequenas e médias empresas e tribos de povos nativos para ajudá-los a maximizar seus negócios e se beneficiar economicamente”.
Efeito multiplicador: turismo e varejo
Merchan destacou que a legalização da cannabis pode ter um efeito multiplicador na economia e reativar setores econômicos que foram fortemente impactados pela pandemia do COVID-19. Por exemplo, ele mencionou o turismo.
“O turismo de cannabis vai gerar uma uma fonte de renda muito importante. Existe um conhecimento ancestral sobre o cultivo da maconha que foi transmitido de geração em geração na Colômbia. Estas são culturas que têm outros processos que são um pouco diferentes dos processos para [fazer] cannabis farmacêutica. Com a legalização, podemos ativar esse tipo de conhecimento e oferecer esse tipo de produto aos turistas. Claramente, esta será uma oportunidade muito grande para setores como alimentos e bebidas funcionais e bebidas alcoólicas com infusões psicoativas; todas essas categorias sofrerão uma interrupção e um crescimento significativos se o projeto for aprovado”, disse Merchan.
Merchan também se referiu aos canais de distribuição de varejo descritos no projeto de lei, como dispensários (que serão privados e estatais) e clubes de cannabis (que funcionarão como organizações sem fins lucrativos). “Esses dois modelos vão dar aos pequenos produtores a oportunidade de colocar seus produtos no mercado e receber a atenção que já têm no mercado informal”, continuou Merchan.
Tamanho do mercado, acesso e certificações
A questão do tamanho do mercado é uma preocupação de longa data dos operadores multinacionais de cannabis. Acabam subsidiando a produção nacional porque ou não têm escoamento ou têm que competir com o mercado ilegal. A este respeito, Merchan disse que o projeto de lei engloba normas regulamentares semelhantes às que foram implementadas para a cannabis farmacêutica, “sem comprometer a ideia de poder cultivar cannabis da forma como é cultivada há 100 anos”.
“A rastreabilidade é um desses requisitos. Também os métodos de cultivo, os pesticidas que são usados e também para garantir que em termos de embalagem, em termos de rotulagem, sejam cumpridos requisitos bastante rigorosos. Portanto, haverá uma distinção bastante clara entre o mercado legal e o mercado ilegal. Uma vez que haja acesso, a população vai recorrer a um produto que sabe ser seguro, que sabe que foi cultivado com métodos de cultivo seguros e saudáveis, e que não usa pesticidas ou produtos químicos prejudiciais ao organismo. E assim os investidores estarão protegidos quando estiverem competindo com um mercado ilegal”, concluiu Merchan.
Detalhes do projeto de lei: plano do presidente eleito Petro para apoiar a cadeia de valor da cannabis colombiana
Em junho, o presidente eleito Petro publicou seu plano de governo. Conforme relatado pelo El Planteo, Petro planeja dar um impulso especial ao valor da cannabis durante seu mandato.
O programa do governo de Petro sustenta que a guerra às drogas fracassou. “O país precisa avançar (…) em direção a uma agenda internacional concertada baseada nos direitos humanos e na construção da paz, a transformação econômica dos ambientes produtivos sem criminalizar os produtores, a proteção da natureza (…) e a abordagem do consumo como problema de saúde pública”, lê-se no texto do programa do governo.
De acordo com o programa do governo, “a produção de cannabis e seus derivados terão um marco legal que privilegie as licenças e apoio técnico comercial às famílias produtoras, garantindo que os pequenos proprietários e cooperativas de produtores participem do mercado e que na comercialização, uma distribuição segura para o consumidor e é garantida uma importante arrecadação de impostos para o Estado.
Se aprovada, a lei criaria o Instituto Colombiano de Regulação da Cannabis (ICORECA). Isso regularia e coordenaria a execução da política nacional de importação, exportação, plantio, cultivo, fabricação, produção, aquisição em qualquer capacidade, armazenamento, transporte, comercialização, transformação, distribuição e uso da planta de cannabis e seus derivados. Além disso, a lei conferiria jurisdição ao Ministério da Justiça e Direito, ao Ministério da Saúde e Proteção Social, ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Educação Nacional.
Cobrança de impostos
Se o projeto se tornar lei, o estado estabelecerá um imposto sobre a cannabis para uso adulto. 50% dos recursos provenientes do imposto seriam destinados à prevenção do consumo de substâncias psicoativas; 25% para substituição de culturas e desenvolvimento sustentável; e os 25% restantes para o funcionamento do Instituto de Regulação de Substâncias Psicoativas. “O imposto deve ser fixado de forma a evitar incentivos para que os consumidores recorram ao mercado ilegal”, esclarece o projeto de lei.
Dispensários, auto-cultivo e lojas online
Além disso, seria permitido o cultivo doméstico de cannabis sem licença, em propriedades particulares em número não superior a vinte unidades, desde que não tenham fins lucrativos.
Os dispensários de cannabis, por outro lado, seriam estatais ou privados. Os dispensários estaduais teriam a obrigação de oferecer preços acessíveis para consumidores de diferentes níveis socioeconômicos, a fim de desencorajar consumidores a reincidirem no mercado ilegal. A venda de álcool, tabaco ou produtos farmacêuticos em dispensários seria proibida. Por fim, caso o projeto de lei seja aprovado, os dispensários devem ter estratégias para identificar o consumo problemático e recomendar um caminho de atenção ao consumidor.
O Estado permitiria sites autorizados para a venda exclusiva de cannabis e produtos derivados, com protocolos rígidos para verificar se o requerente é maior de idade. Eles também devem cumprir as políticas de saúde pública e prevenção do uso de substâncias.
Políticas de embalagem, redução de danos e saúde pública
De acordo com o projeto de lei, as embalagens de cannabis de varejo precisarão ser resseláveis e resistentes a crianças. Para proteger as pessoas do consumo acidental, o projeto de lei proíbe a fabricação e venda de produtos à base de cannabis na forma de doces, brinquedos ou outras formas que possam ser atraentes para menores.
As embalagens podem não ser direcionadas ou particularmente atraentes para menores. Tampouco pode “sugerir que o uso de cannabis contribua para o sucesso em qualquer área da vida”.
As embalagens de varejo de produtos de cannabis devem ter rótulos que informem o consumidor sobre as políticas de redução de danos e os possíveis riscos e efeitos do uso de cannabis e seus derivados. Além disso, o rótulo deve especificar de forma clara e visível o tipo de cannabis, composição química e a quantidade exata de moléculas psicoativas, de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Ao mesmo tempo, o projeto de lei regulamenta a divulgação de conteúdo de cannabis nos meios de comunicação de massa. Seria proibida a promoção do uso adulto de cannabis e seus derivados em redes sociais, rádio, televisão, cinema, jornais e revistas, produções teatrais e eventos ao vivo.
Matéria publicada no site Benzinga e adaptada ao Weederia com autorização
