Na última semana de 2022, o Conselho de Estado anulou a decisão que vigorava há pouco mais de um ano e proibia a venda de flores de CBD na França. O tribunal, que é o mais alto nível da justiça francesa, considerou que a venda de CBD na forma de botões não “cria um risco para a saúde pública”.
De acordo com o jornal Le Monde, o tribunal considerou “desproporcional” a proibição geral e absoluta da comercialização do CBD em estado bruto e reconheceu que os dados científicos refletem “propriedades descongestionantes e relaxantes e efeitos anticonvulsivantes, mas não tem efeito psicotrópico e não causa dependência”, nem “prejudica”.
Um dos principais argumentos utilizados pelo governo francês para justificar a proibição foi a dificuldade de diferenciar os buds de CBD com menos de 0,3% de THC dos buds de cannabis que são ilegais devido à sua maior concentração de THC. O Conselho de Estado estimou que a concentração de THC “poderia ser verificada por testes rápidos” e que não é desculpa para proibir qualquer tipo de broto.
“Esta nova vitória jurídica confirma a nossa ideia e, sobretudo, permitirá que todo um setor se desenvolva com a visibilidade necessária”, declarou o Sindicato dos Profissionais do Cânhamo, uma das entidades que participou do processo de contestação do decreto de proibição.
