O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, na quarta-feira (28), a lei, de autoria do deputado estadual João Paulo, sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal no estado.
“Todos nós respeitamos a ciência e sabemos da importância de buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Que a cannabis, a partir dessa autorização, possa ser utilizada barateando o custo, que hoje é muito caro para quem precisa desse medicamento. Parabenizo a Alepe pela aprovação do projeto e a todas as associações que buscaram, através de uma discussão séria e profissional, fazer com que essa legislação fosse criada e tivesse validade em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.
O que consta no projeto? Ele assegura o direito de qualquer pessoa, que tenha prescrição de um profissional habilitado, ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis, observadas as disposições da Anvisa sobre o tema.
“Art. 1º Será permitido o cultivo e o processamento da cannabis spp para fins medicinais, veterinários e científicos, por “associações de pacientes da cannabis medicinal”, nos casos de uso autorizados pela ANVISA, ou por legislação federal, com finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias com a finalidade de”
O acesso também é estendido para uso veterinário, área na qual seu uso, já corrente no País, ajuda a reduzir o sofrimento dos animais, aliviando dores e incômodos causados por diversas doenças.
O projeto também prevê que os pesquisadores poderão fazê-las por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, sempre com o objetivo de analisar remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.
O Projeto de Lei agora aguarda só a sanção ou não do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
