O governo federal, através do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) criou o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, chamado de Planad. A iniciativa, de quatro eixos e com orçamento anual de R$ 281 milhões, valerá até 2027.
O próximo passo é a publicação do ato normativo, que será assinado pelo ministro Anderson Torres na próxima semana e seguirá para publicação no DOU (Diário Oficial da União). Os ministérios da Saúde, Economia, Educação, Defesa, Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos participaram das discussões do programa, que faz parte da política nacional sobre drogas, definida em abril de 2019.
A elaboração do plano começou em julho de 2020. Em agosto, foi encaminhado para consulta pública, que recebeu sugestões até dezembro do ano passado. Os ministérios da Saúde, Economia, Educação, Defesa, Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos participaram das discussões do programa, que faz parte da política nacional sobre drogas, definida em abril de 2019.
De acordo com o programa, o primeiro eixo é a prevenção. Foi criada uma plataforma, o Sistema Nacional de Prevenção às Drogas (Sinap), com identificação e avaliação das iniciativas praticadas no país para estruturar as políticas públicas e estratégicas sobre como evitar o consumo de drogas, álcool, remédios e tabaco.
“O objetivo é evitar a chamada experimentação precoce dessas substâncias e garantir os direitos básicos e as políticas de proteção social para que as crianças e adolescentes não caiam em vulnerabilidade”, diz a pasta.
O segundo eixo que será encarado no Planad é o trabalho contínuo para a redução da oferta de entorpecentes. “O enfrentamento ao tráfico seguirá o viés já praticado pelo ministério, que é retirar os bens dos criminosos, leiloá-los e usar nas ações de repressão contra os próprios traficantes.”
O terceiro eixo trata das políticas de cuidado, tratamento e reinserção social de usuários. Nesse sentido, o intuito é garantir ao cidadão com problemas decorrentes do uso de drogas o acesso a programas e serviços de assistência – desde o acolhimento até o tratamento em comunidades terapêuticas.
O quarto e último eixo do programa é a definição do plano como política de Estado, e não de governo, em que o conselho será responsável pelo monitoramento e avaliação das ações. O Ministério da Justiça e Segurança Pública define o plano como política de Estado, onde o Conad é o responsável pelo monitoramento e avaliação das ações descritas no documento aprovado. Um exemplo é o Tô de Boa, programa da Senad com foco na prevenção à criminalidade cometida por jovens e adolescentes. A ideia é que o projeto seja ampliado para nove estados até 2026.
O plano começou a ser elaborado em julho de 2020. Em agosto, foi encaminhado para consulta pública, que recebeu sugestões até dezembro de 2021. Ele vale até 2027 e será revisitado anualmente. O Planad foi analisado, votado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), na terça-feira (24/05). Coordenado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a atuação se dará em quatro eixos.
