O Departamento de Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da África do Sul apresentou um plano sobre a maconha ao parlamento do país detalhando como a cannabis pode ser incorporada ao setor empresarial. O programa é dividido em sete pilares que cobrem tudo, desde o fornecimento de sementes a programas de educação e treinamento sobre os procedimentos da indústria da cannabis.
De acordo com o Departamento de Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da África do Sul, a indústria de cannabis local vale mais de 1 bilhão de dólares e pode gerar entre 10.000 – 25.000 empregos em todo o setor.
“O estabelecimento da indústria da cannabis levará à diversificação da economia e, assim, aumentará o crescimento econômico, criará empregos e reduzirá a pobreza… O setor da cannabis também tem um enorme potencial em termos de desenvolvimento de PMEs, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros e agregações de valor no processamento e fabricação de vários produtos para os mercados locais e de exportação,” diz o documento.
O site Business Tech detalha o plano e destaca que nele estão inclusas medidas de certificação e rastreabilidade da maconha e os procedimentos para a obtenção de produtos derivados, bem como propostas que visam a inclusão de pequenos produtores na indústria.
“Os produtores e vendedores indígenas de dagga [cannabis] devem ser incluídos nas cadeias de valor da cannabis. O mesmo também se aplica a novos produtores de pequena escala de outras áreas pobres do país”.
O Departamento de Saúde do país também demonstrou apoio ao Projeto de Lei da Cannabis para Fins Privados, mas alertou que algumas questões de saúde e segurança precisarão ser abordadas. Em apresentação ao parlamento no final de agosto (24 de agosto), o departamento ser correto liberar o uso privado da maconha e que não é apropriado prender pessoas que usam maconha.
No entanto, disse que o projeto proposto de Lei da Cannabis para Fins Privados não aborda as preocupações em torno das crianças, do fumo passivo e do impacto sobre os usuários das estradas.
“Entre outras coisas, é necessário especificar que qualquer pessoa que dê ou venda cannabis a uma pessoa menor de 18 anos ou não proteja uma criança ou adolescente do acesso à cannabis deve ser acusada de ter cometido um delito de Classe A”.
O departamento também disse que há um risco real de exposição de pessoas que não usam cannabis ao fumo passivo e levantou questões de alerta sobre o risco de acidentes com veículos motorizados.
Projeto do governo de utilização de maconha para fins privados
No final de 2020 o governo da África do Sul publicou para comentários o projeto de lei que trata da utilização da maconha para fins privados. Ele traz as regras de posse e cultivo para usuários.
- Segundo o projeto de lei afirma que um adulto pode, para uso pessoal:
- Possuir a quantidade prescrita de material de cultivo de plantas de cannabis;
- Cultivar a quantidade prescrita de plantas de cannabis em um local privado;
- Possuir em privado a quantidade prescrita de cannabis em local público;
- Possuir a quantidade prescrita de cannabis em um local privado;
- Possuir em privado a quantidade prescrita de plantas de cannabis em local público.
- O projeto define um ‘lugar privado’ como qualquer lugar, incluindo um prédio, casa, quarto, galpão, cabana, tenda, casa móvel, caravana, barco ou terreno ou qualquer parte dele, ao qual o público não tem acesso de direito. Também estabelece que uma pessoa adulta pode, sem troca de remuneração, fornecer a, ou obter de outra pessoa adulta, para uso pessoal, a quantidade prescrita de:
- Material de cultivo de plantas de cannabis;
- Plantas de cannabis;
- Cannabis.
O projeto de lei estabelece as ‘quantidades prescritas’ tanto para uso pessoal quanto para fins de cultivo.
Para uso privado, os limites incluem:
- Sementes e mudas ilimitadas;
- Quatro plantas com flores para quem vive sozinho ou oito para casas com dois adultos ou mais;
- 600 gramas de cannabis desidratada se você mora sozinho ou 1,2 kg em casas com dois ou mais adultos;
- 1,2 kg de cannabis desidratada ou equivalente a cannabis por habitação, ocupada por duas ou mais pessoas adultas.
- O projeto de lei também permite a posse de cannabis “em privado” em um local público, mas isso é limitado a 100 gramas.
O projeto de lei define “em privado” como manter, armazenar, transportar ou estar no controle da cannabis ou de uma planta de cannabis, respectivamente, de uma forma que a esconda da vista do público.
