A taxação de compras internacionais de até US$ 50 começará em 1º de agosto. O governo publicou nesta sexta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.236/2024, que estabelece a data de início da chamada “taxa das blusinhas”. A MP também garante isenção fiscal para medicamentos comprados por pessoas físicas.
Na quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.902, de 2024, que prevê a taxação de compras internacionais. Com a nova lei, além do ICMS, as mercadorias serão sujeitas a um Imposto de Importação de 20% para valores de até US$ 50 e de 60% para produtos acima desse valor.
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação se os sites participassem do Programa Remessa Conforme, mas ainda pagavam 17% de ICMS. A medida atende a demandas do setor empresarial brasileiro, que enfrenta concorrência com produtos estrangeiros de menor custo. A isenção para medicamentos visa manter a acessibilidade aos tratamentos médicos.
A taxação dos medicamentos poderia impactar diretamente no tratamento de milhares de brasileiros que fazem uso medicinal da cannabis todos os meses. O tema chegou a movimentar o setor nesta semana, que se mobilizou para evitar com que a taxação implicasse sobre os medicamentos importados.
