O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória (MP) para garantir a isenção fiscal de medicamentos importados. A decisão surge em resposta às dúvidas sobre a validade deste benefício após a aprovação do projeto de lei que taxa produtos comprados do exterior acima de US$ 50. A MP pode ser publicada ainda nesta quinta-feira, 27 de junho.
A informação foi confirmada ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a tributação dos importados, conhecida como “taxa das blusinhas”.
O acordo para a MP foi firmado entre o parlamentar e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “É para garantir a isenção para os medicamentos, já prevista em um decreto anterior”, afirmou o deputado Átila Lira.
Atualmente, o governo brasileiro garante isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas que custem até US$ 10 mil. No entanto, a liberação desses remédios com tributação zero depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A taxação poderia impactar o tratamento de milhares de pacientes que fazem uso medicinal da cannabis e precisam importar o seu medicamento. Desta forma, os medicamentos à base de cannabis continuarão com isenção fiscal.
