De acordo com matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhará para barrar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Câmara dos Deputados. A proposta, que criminaliza o porte de entorpecentes, está sendo alvo de ações coordenadas para adiar sua votação..
A mobilização ocorre no Palácio do Planalto e em diversos ministérios, destacando uma mudança de postura em relação ao tratamento dado ao texto quando passou pelo Senado. Segundo a reportagem. para combater a PEC, os ministérios da Justiça e da Saúde estão liderando as negociações com parlamentares. A principal argumentação é que a criminalização dos usuários de drogas é ineficaz e prejudicial, devendo ser tratada como uma questão de saúde pública, e não de costumes. O governo enfatiza que criminalizar o usuário afasta a população do acesso aos serviços de saúde necessários.
A administração Lula defende que a posse e uso de drogas devem ser tratados como infrações administrativas, sujeitas a sanções, mas não como crimes. Há uma preocupação particular com o impacto desproporcional da PEC sobre as populações negras e periféricas, que já são severamente afetadas pelo sistema de justiça criminal.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, criou uma comissão especial para discutir a PEC em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. No entanto, a instalação da comissão ainda não ocorreu, e Lira indicou que não pretende acelerar a tramitação da proposta.
Quando a comissão for instalada, o governo planeja aumentar a presença de parlamentares aliados e trazer especialistas independentes do exterior para debater o tema. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está à frente desse movimento.
Em declarações recentes, Lula destacou a importância de diferenciar consumidores de drogas de traficantes, sugerindo que o STF não deveria ter sido o órgão a tomar essa decisão. Ministros como Alexandre Padilha também afirmaram que o Congresso deve priorizar pautas econômicas, mas confirmaram o envolvimento do governo na discussão sobre a PEC das Drogas.
Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, defendeu junto a parlamentares que a decisão do STF não representa uma liberação geral do uso de drogas, mas sim a necessidade de regulamentação das sanções administrativas e medidas de conscientização para a redução do consumo.
