O Conselho Regional de Medicinal Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), por meio do Grupo de Trabalho de Cannabis Medicinal, realizará a Semana da Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária entre os dias 28/2 a 2/3.
O evento será realizado on-line e contará com palestras sobre a história da utilização medicinal da cannabis e a situação atual da sua utilização na medicina veterinária, sobre o sistema endocanabinoide na saúde dos animais e, também, sobre os aspectos e perspectivas regulatórias na medicina veterinária.
Talita Thomaz Nader, presidente do GT, ressaltou que o órgão regulatório responsável pelo registro de produtos veterinários é o Mapa e que, portanto, representa, de forma muito significativa, um dos pilares da regulamentação do uso da Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária.
“Essa aproximação amplia a discussão e oferece a possibilidade de conhecermos de forma mais profunda o processo regulatório da Cannabis dentro do Ministério”, enfatizou
De acordo com a representante do Mapa, Isabela Maria Alves de Ávila, até o início de 2022 o Ministério não havia recebido nenhuma demanda oficial sobre o tema Cannabis, mas a orientação aos centros de pesquisas é pleitear a autorização simplificada para importar extrato ou produto acabado para fins de estudos.
Segundo a representante do Mapa, o que precisa ser feito para avançar na liberação do uso veterinário da Cannabis, é um adendo à portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A Portaria traz a planta na lista das que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas e que não podem ser objeto de prescrição ou manipulação de medicamentos alopáticos e homeopáticos. “A publicação dos adendos já libera o uso humano. Então, é necessária a publicação de outro adendo à portaria retirando o uso veterinário da Cannabis da lista E, que é a das substâncias proscritas”, explicou.
Enquanto aguarda, o Mapa já está aceitando o pedido de registro inicial de produtos à base de canabidiol.
“O objetivo é adiantar a análise dos dossiês, mas é importante ressaltar que um possível registro só poderá ser emitido quando houver a liberação do registro veterinário pela Portaria”, salientou Isabela.
A representante do Mapa acrescentou que o Ministério está em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já enviou um ofício solicitando a publicação desse adendo. A resposta ao ofício foi positiva.
“A Anvisa disse que o Ministério é bem-vindo para participar da discussão regulatória. Mas até o momento não sabemos em que etapa está o processo voltado à essa regulamentação”, informou Isabela.
Com informações do CRMV-SP
