O governador das Ilhas Virgens Americanas (USVI), Albert Bryan Jr., pediu à legislatura que legalize a maconha e gere receita para o Território. Bryan incluiu a receita esperada em um pedido de orçamento executivo que enviou aos legisladores na terça-feira. O documento prevê US$ 10 milhões em receita tributária da venda legal de cannabis, informou a mídia local.
O governador disse que planeja convocar o Legislativo para uma Sessão Especial para tratar da Lei de Cannabis para Uso Adulto, e dará aos legisladores tempo suficiente para considerar a medida proposta.
“Temos uma lacuna de financiamento de US$ 40 milhões este ano que devemos preencher com diferentes tipos de recursos. Queremos colocá-lo em funcionamento”, disse o governador durante o briefing semanal de terça-feira na Casa do Governo.
O governador Bryan está preocupado com o nível de gastos públicos após a recuperação da COVID e o impacto dos furacões Irma e Maria em 2017.
“O uso medicinal de cannabis nos custa dinheiro. Não nos torna um centavo. Não tributamos [com impostos] porque é remédio. Portanto, devemos colocar este projeto de lei em ação”, acrescentou o político em referência ao programa de cannabis medicinal do Território e à necessidade urgente de gerar fluxos de receita.
O governo apresentou um projeto de regulamento
Em 28 de fevereiro de 2022, o USVI Cannabis Advisory Board e o Office of Cannabis Regulations divulgaram a introdução do projeto de regras e regulamentos de cannabis medicinal, informou stcroixsource.com.
O Office of Cannabis Regulation foi estabelecido em 2019 para regular a cannabis medicinal para condições médicas debilitantes.
Os novos regulamentos serão anunciados uma vez revisados pelo Senado. De acordo com o projeto, haverá dois tipos de aplicativos para pacientes (incluindo médicos e cuidadores); e empresas, incluindo produtores ou produtores, fabricantes, varejistas ou dispensários, pesquisadores, fornecedores terceirizados e laboratórios de testes de qualidade.
Matéria originalmente publicada no site Benzinga e adaptada ao Weederia com autorização
