O Senado das Ilhas Virgens dos EUA votou pela legalização do uso adulto de maconha. A legislação conhecida como Projeto de Lei 34-0345 foi enviada ao governador Albert Bryan Jr. para sua assinatura. A cannabis para fins medicinais é legal nas Ilhas Virgens desde 2019.
Os senadores Janelle K. Sarauw e Angel L. Bolques Jr. propuseram o projeto de lei de maconha para uso adulto, que foi aprovado no Senado na última quinta-feira com 11 votos a favor e um contra. Os outros três senadores não compareceram e não votaram.
As novas regras permitirão até 50 licenças de lojas de cannabis nas três ilhas principais.
“Fundamental para a aprovação da legislação foi o fato de termos tido a oportunidade de deliberar sobre o projeto de forma aberta e colaborativa. Também pudemos discutir os propósitos, os parâmetros necessários devido à nossa composição geográfica e limitações de aplicação, tudo sem as restrições de tempo de uma audiência real”, disse Sarauw em um comunicado. “Nesses encontros, as preocupações de todos foram ouvidas e abordadas. Mesmo senadores que eram conhecidos por votar ‘não’ participaram, em uma tentativa de garantir que, se o projeto fosse aprovado, ele atenderia a essas preocupações justificadas.”
Muito dinheiro
O governador Albert Bryan Jr. escreveu em sua proposta de orçamento de 2023-2024 que estima uma receita tributária de $ 10 milhões no primeiro ano. No entanto, ele também afirmou que, se os varejistas acertassem, a receita tributária anual poderia crescer em breve para até US$ 50 milhões.
“Temos um déficit de financiamento de US$ 40 milhões este ano que temos que cobrir com diversos tipos de recursos financeiros. Temos que fazer acontecer”, disse o governador. “Não os ouça quando falarem sobre cannabis medicinal. O uso de cannabis medicinal nos custa dinheiro; Não nos rende um centavo. Não aplicamos impostos a ele, porque é um medicamento. Temos que levar esse projeto de lei adiante. Três anos já se passaram. Coloque-o no Legislativo para que possamos obter algum dinheiro.
Expurgo de antecedentes criminais
Além de aprovar a lei de uso adulto da maconha, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 34-0344, que eliminaria registros criminais por condenações relacionadas à maconha.
“É hora de nivelar o campo de jogo, para que as pessoas com condenações passadas possam limpar a ficha e tenham a oportunidade de entrar legalmente no setor como proprietários de empresas, se assim o desejarem”, disse o senador Sarauw.
O Escritório de Regulamentação da Cannabis será responsável pela emissão de licenças e também pode regular a fabricação, embalagem, rotulagem, publicidade, manutenção de registros e uso de produtos de cannabis.
De acordo com a nova lei, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode solicitar uma licença. No entanto, os proprietários majoritários de licenças de cannabis teriam que ser residentes das Ilhas Virgens e passariam por verificações de antecedentes financeiros e criminais.
Os custos anuais de licença ou permissão variam dependendo do tipo de aprovação, mas as taxas não podem exceder US$ 1.000 para uma licença de varejo, US$ 10.000 para uma licença de fabricação e US$ 20.000 para uma licença de cultivo, de acordo com a lei proposta.
A declaração de Sarauw destacou que o grupo participou do Colorado Cannabis Legislative Summit e entendeu que a indústria custa mais quando não é adequadamente estruturada ou implementada. Sarauw disse que a legislação agora apóia uma variedade de oportunidades locais, sem interesses especiais.
Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
