A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto do projeto de lei que descriminaliza o cultivo de até 4 plantas de maconha em casa. O projeto de lei ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para poder entrar em vigor.
O texto aprovado também prevê a redução da pena para os atos menores e o aumento da pena, de 6 para 10 anos, para os crimes relacionados com o tráfico e posse de cannabis para venda.
“Somos os primeiros na Europa a descriminalizar o cultivo doméstico de cannabis para uso pessoal”, disse o deputado Riccardo Magi da + Europa, que apresentou o projeto. Devido ao forte apoio que recebe, este primeiro sim que o projeto recebeu na Comissão de Justiça deve ser posteriormente aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, segue a linha de jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, o país permite a venda de variedades “light” de cannabis. Essas variedades têm uma alta porcentagem de CBD e um conteúdo de THC de menos de 0,6%, e são vendidas em toda a Itália em lojas do tipo dispensário.
Segundo Mario Perantoni, presidente da Comissão de Justiça da Câmara e deputado do M5E, este é um resultado importante: “O cultivo da cannabis em casa é fundamental para os doentes que têm que fazer um uso terapêutico dela e que muitos vezes não o encontram, bem como para combater a venda e o conseqüente substrato criminoso.”
