O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu em decisão liminar direito ao plantio, cultivo, extração e posse do óleo das plantas de Cannabis Sativa a Leandro Ramires, pai de Benício Ramires, de 12 anos, que tem epilepsia refratária e autismo severo.
Presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires luta pelo movimento do uso do Canabidiol (CBD) para tratamento de algumas doenças há anos e comemorou a decisão.
“Estou muito feliz, tem que ser o direito de um, tem que ser de todos”, disse Leandro ao site G1.
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Benício tem convulsão desde os cinco meses e chegou a sofrer 60 convulsões ao mês. Com cinco anos passou a utilizar o CBD e, desde então, suas crises diminuíram e ele nunca mais precisou ser hospitalizado.
– Este é o primeiro Habeas Corpus Preventivo conseguido por um de nossos associados que vem, junto com outras dezenas de decisões semelhantes país afora, legitimar uma prática em favor da vida. Continuamos na luta para que o direito de um seja o direito de todos e aguardamos, esperançosos, decisão favorável da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5708, que tramita no Supremo Tribunal Federal que visa garantir, a todos que precisam, o direito de cultivar e produzir seu próprio remédio – destacou a associação em comunicado.
