A 3ª Vara Federal de Niterói concedeu uma liminar parcialmente provida à Associação brasileira de acesso a cannabis medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio) para realizar pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação de cannabis, exclusivamente para fins medicinais. A Decisão do juiz José Carlos da Silva Garcia garante à ONG o direito de produzir o remédio derivado da planta para disponibilizá-lo unicamente a seus associados previamente cadastrados e apenas mediante aprovação médica.
A associação terá de atender todas as normas sanitárias expedidas pela Anvisa e demais órgãos de controle, além de fixar um calendário extrajudicial de visitas técnicas buscando cumprir as determinações legais.
Atualmente, a AbraRio atende mais de 700 associados de diferentes lugares do Brasil e com diversas doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e ansiedade. Com a decisão, os próximos passos da Associação serão mobilizar os advogados, médicos, farmacêuticos e biólogos para começar a produção. Um projeto previamente desenhado tem como meta chegar a 2 mil plantas durante o transcorrer do tempo e das autorizações judiciais e administrativas.
“Eu sei o quanto é difícil para a maioria da população ter acesso ao tratamento com cannabis medicinal no nosso país. Essa liminar é a realização de um sonho, pois agora podemos de maneira legal ajudar as famílias que nos procuram. O meu filho é a prova de que a cannabis terapêutica salva vidas e não vou medir esforços para levar este tratamento para cada vez mais pessoas”, comemorou a presidente da AbraRio, Marilene Esperança, mãe do Lucas de 21 anos que sofre da rara síndrome de Rasmussen, e que após o tratamento com os canabinoides teve remissão dos sintomas diminuindo as 50 convulsões diárias a praticamente zero.
Desde julho de 2021 Marilene tem permissão individual para plantar e fazer o óleo para o filho Lucas, mas seu desejo sempre foi poder ajudar mais famílias. Diante disso, a servidora pública entrou com uma ação individual em favor da Abrario e seus associados para que fosse possível cultivar a cannabis e fazer o extrato do medicamento para o tratamento dos pacientes.
“Eu não posso deixar de agradecer o juiz José Carlos da Silva pela liminar histórica, ao Cassiano Gomes presidente da Abrace Esperança um grande incentivador deste projeto, ao empenho dos advogados Mozart Edicard e Rodolfo Rodrigues, a toda equipe que se dedica de coração me auxiliando no dia-a-dia da associação e a todos os pacientes e apoiadores que sempre acreditaram na nossa causa. Muito obrigada e que possamos cada vez mais romper preconceitos e levar esperança para todos os cantos do Brasil”, complementou.
O advogado da associação Mozart Ecard explica que a Decisão Liminar proferida é de extrema importância para a manutenção, desenvolvimento e aumento das atividades exercidas e uma maior abrangência e capacidade para atender novos associados e pacientes.
“Ressaltamos que estamos apenas no começo, e temos muitas etapas pela frente para concluir todo esse processo, mas sem dúvida essa Decisão é um divisor de águas para o Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, confirmando o que a Suprema Corte Federal tem se manifestado sobre o tema.”
Marilene relata que a AbraRio tem menos de dois anos de atuação e conta com uma equipe multidisciplinar capacitada para receber quem chega, auxiliando seja por meio de informação, assessoria ou acesso direto ao tratamento.
“Na nossa sede as famílias encontram apoio psicológico, jurídico e social”, frisa a presidente.
O espaço fica na rua Rua Dr Borman, nº 6 no Centro de Niterói (próximo a praça do Rink). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas. Mais informações sobre a associação basta entrar em contato pelos telefones (21) 3254-1995, (21) 98204-3786, (21) 975290319, pelo site www.abrario.org ou pelas redes sociais.
