A associação Cultive – Associação de Cannabis e Saúde cultivar – conseguiu um Habeas Corpus para cultivar, de forma associativa e coletiva, plantas do gênero Cannabis para fins terapêuticos. A decisão da Juíza Adriana Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO-3) do Tribunal de Justiça de São Paulo é um marco por ser da área criminal do país.
“Diferentemente das ações da esfera cível já promovidas, esta decisão representa o reconhecimento da Justiça Criminal de que cuidar da própria saúde não pode ser considerado crime. Por isso mesmo existe permissão legal para o cultivo da cannabis para os fins específicos descritos no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 11.343/06, ainda que não regulamentada. A inércia estatal em conferir eficácia a tal norma não pode servir de obstáculo à concretização do direito fundamental à saúde e à própria dignidade da pessoa humana, neste caso, a concessão da Ordem de Habeas Corpus. Isso nada mais é do que a plena concretização da Justiça!” explica Ricardo Nemer, advogado da Reforma, responsável pela elaboração da estratégia utilizada.
Desta forma, os membros da associação não poderão ser presos por cultivar ou fornecer mudas de maconha a seus associados portadores da ordem judicial. A Cultive existe desde 2016, foi fundada em São Paulo e luta pelo acesso democrático à cannabis.
“A Cultive já tem um trabalho consolidado tanto na atenção aos pacientes e articulação de uma rede de profissionais, quanto no advocacy legislativo e judiciário. Agora, com o cultivo coletivo legal, poderemos dar um salto de qualidade no atendimento a nossos pacientes e de quebra mostrar que é possível aliar um fim verdadeiramente social ao avanço do tema no país”, reflete Giordano Magri, advogado da Cultive ao site da associação.
Fábio Carvalho, cultivador e diretor da Cultive, acredita que o HC irá permitir que a associação possa captar mais recursos para poder estruturar o cultivo e os processos de extração do medicamento.
“Com mais estrutura, conseguiremos mostrar que é possível ter um cultivo coletivo, artesanal e de muita qualidade a baixo custo para aqueles associados que não conseguem ou não sabem produzir. Para os pacientes autossustentáveis, que realizam seu próprio cultivo, poderemos também proporcionar mudas de variedades que melhor atendam suas necessidades”, aponta Fábio Carvalho.
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