A Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) conseguiu na Justiça Federal do Rio de Janeiro a autorização para o cultivo de cannabis na fazenda da associação, localizada na cidade de Paty de Alferes, no interior do Rio de Janeiro.
Fundada em 2013, a associação conseguiu em julho de 2020 uma liminar que autorizava a ONG a plantar cannabis para a produção de medicamentos para os seus associados. No entanto, a liminar foi derrubada em novembro do mesmo ano. Agora, com a decisão de mérito da Justiça Federal, a Apepi volta a ficar completamente amparada.
“Agora é para valer, é decisão de mérito. Então, assim, a gente queria muito compartilhar, como sempre a gente compartilha todas as vitórias e todas as derrotas, a gente está aqui para dividir isso com vocês. A sentença foi maravilhosa”, comemorou Margarete Brito, diretora da Apepi, nas redes sociais.
De acordo com Margarete, a Apepi não foi enquadrada na RDC 37 (que regula a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias) mas, sim, ‘muito mais para farmácia de manipulação, uma farmácia viva.
Agora, segundo a associação, os próximos passos jurídicos devem ser:
1 – Embargos de Declaração: quando há na decisão obscuridade, dúvida, contradição ou foi omitido ponto sobre que devia pronunciar-se na decisão.2 – Recurso da Anvisa e da União, que certamente irão recorrer. Esse Recurso será julgado pelo Órgão Especial do TRF2, a mesma turma que derrubou a nossa liminar.
“Entre indas e vindas de mãos em mãos … recursos e mais recursos devem surgir, até que o caso suba para o STJ/STF, última instância decisória. Isso demora bastante”, publicou a Apepi em sua conta no Instagram.
