O Tribunal de Cassação da França, a mais alta instância do país, emitiu uma decisão na qual considera que nenhum tribunal do país não pode declarar ilegal a comercialização de CBD ou de qualquer outro bem produzido legalmente na União Europeia. Segundo o jornal Le Monde, a sentença representa um revés para o governo francês. A decisão atual anula uma decisão emitida pelo Tribunal de Apelação de Grenoble, que havia decidido que a venda de produtos de CBD era ilegal na França.
Leia também:
Pesquisa: 51% dos franceses são favoráveis à descriminalização da maconha
A decisão, proferida após um recurso interposto por um comerciante de CBD, era aguardada pelos comerciantes de canabidiol na França e surge como um pequeno alívio, uma vez que esclarece que o canabinoide em questão não se trata de um produto ilegal. O tribunal também decidiu que um Estado da União Europeia não pode proibir a importação e comercialização de CBD de outro país da UE e considerou que o CBD não tem efeitos psicotrópicos e não é prejudicial à saúde humana.
“Esta decisão é importante porque definitivamente mantém em nossa lei que, a partir do momento em que um produto de CBD é legalmente produzido em outro Estado da União Européia, ele não pode estar sujeito à qualificação de narcóticos”, disse Patrice Spinosi, advogado que trabalha no Tribunal de Cassação, e que interveio em diversos processos relacionados com a CDB, ao NewsWeed.
