Mais de 10 mil pacientes podem perder o tratamento realizado com cannabis por conta de uma decisão do desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Cid Marconi derrubou uma liminar e suspendeu a autorização da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) para cultivar maconha com fins medicinais após um pedido feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A instituição de João Pessoa, Paraíba, havia conquistado o direito de plantio e manipulação da erva em 2017 e, desde então, vem atendendo a milhares de pacientes no Brasil. Atualmente são 14.400 pessoas atendidas. De acordo com a Anvisa, a Abrace deveria possuir uma Autorização Especial (AE) para a fabricação dos produtos a partir da planta.
A agência destaca que a associação estava produzindo óleo de cannabis ‘em escala industrial’, sem tomar ‘medidas para evitar a propagação indevida da maconha’. Algo que a Abrace nega.
“A Abrace não está cumprindo essas determinações, o que obrigou a Anvisa, após infrutíferas tentativas de sanar os problemas, a informar a situação ao tribunal a fim de evitar um risco sanitário que possa agravar a saúde dos pacientes”, afirmou a agência, em nota à BBC News Brasil.
“A Anvisa age sempre com foco no compromisso de proteger e promover a saúde da população mediante a intervenção, quando necessária, nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”, completou a agência.
Ainda neste mês de março uma turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai julgar o mérito da ação. Até lá, milhares de pacientes ficarão sem seus remédios.
