Luxemburgo será o primeiro país da União Europeia a legalizar o cultivo, porte e consumo doméstico de maconha. De acordo com uma série de leis apresentadas pelo Conselho de Ministros, residentes com 18 anos ou mais poderão cultivar até quatro plantas para uso pessoal e carregar três gramas consigo em público.
O anúncio de hoje feito pelo governo de Luxemburgo tem como objetivo fazer mudanças fundamentais na abordagem do país para a gestão da cannabis.
O consumo e transporte de 3 gramas ou menos deixará de ser considerado crime, passando a ser considerado contravenção. As multas seriam reduzidas para apenas € 25 por porte inferior a 3 gramas, de € 251 para € 2.500 hoje. O comércio de sementes também será permitido, em lojas, importá-las ou comprá-las on-line, sem qualquer limite na quantidade ou nível de tetrahidrocanabinol (THC).
Segundo o Ministro da Justiça, Sam Tamson, a alteração da Lei Nacional de Produção e Consumo é o primeiro passo.
“Achamos que tínhamos que agir, temos um problema com as drogas e a maconha é a droga mais usada e representa grande parte do mercado ilegal”, disse.
“Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em suas casas. A ideia é que um consumidor não se encontre em situação ilegal se consumir cannabis e que não apoiamos toda a cadeia ilegal, da produção à venda ao transporte, onde existe muita miséria. Queremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para afastar cada vez mais pessoas do mercado negro ilegal.”
Os consumidores de maconha poderão ter seu cultivo na sua residência, dentrou ou fora de casa, em varandas, terraços ou jardins. A proibição legal de consumir e transportar cannabis ou produtos de cannabis em público será mantida e o comércio de cannabis ou produtos de cannabis que não sejam sementes, gratuitamente ou mediante pagamento, continua proibido.
Luxemburgo se junta apenas ao Canadá, Uruguai e 11 dos 50 estados dos EUA na legalização do consumo de maconha.
