A Autoridade para o Uso Responsável de Cannabis (ARUC), através do seu diretor Joey Reno Vella, anunciou que não limitará o número de Clubes de Cannabis em Malta. Vella sustenta que este limite máximo não beneficiaria os utilizadores, uma vez que uma maior concorrência entre as associações garante uma melhor qualidade do produto. Segundo ele, “um maior número de associações permitiria maior competitividade, o que garantiria um produto melhor”. Isto está em consonância com o objetivo principal da reforma, que é proteger os utilizadores.
Além disso, Vella sublinhou que a ARUC não promove a cannabis, mas está empenhada em facilitar o acesso seguro e legal a quem decide utilizá-la.
Reconhecendo o grande número de utilizadores recreativos, Vella insiste que é necessário um mercado regulamentado para protegê-los dos perigos do mercado ilícito, que muitas vezes dá prioridade ao lucro em detrimento da segurança do utilizador e da qualidade do produto.
Os clubes de cannabis em Malta estão em movimento
Embora o primeiro clube de Malta tenha aberto as portas em Janeiro, a ARUC já emitiu oito licenças de funcionamento e várias licenças de princípio.
Desde a introdução do processo de licenciamento, a ARUC tem-se deparado com alguns pequenos problemas de compliance nas associações, nomeadamente em relação à eliminação de resíduos ou à apresentação de candidaturas para abertura de Clube, que foram rapidamente resolvidos pela instituição.
Vella manifestou ainda ao Independent a sua satisfação pelo cumprimento por parte das associações deste regulamento, salientando que não houve infrações significativas e que o nível de cumprimento é elevado.
A ARUC enfrenta um grande desafio na regulamentação de entidades comerciais que anunciam produtos de cannabis. O mandato da ARUC é supervisionar associações sem fins lucrativos, e não empresas comerciais. Isto poderia criar um tratamento desigual, uma vez que as lojas comerciais de CBD realizam frequentemente atividades de marketing que são proibidas às associações.
Vella reconhece esta disparidade e está a trabalhar com as partes interessadas para remediá-la, garantindo uma demarcação clara entre entidades sem fins lucrativos e comerciais.
Foco na redução de danos
A ARUC reforçou o foco na redução de anos, exigindo que as associações organizem reuniões mais frequentes e educativas com os seus membros, permitindo aos consumidores partilhar as suas experiências e receber informações sobre práticas de consumo seguras. Além disso, as alterações exigem agora que os cargos-chave nas associações sejam preenchidos por funcionários a tempo inteiro, garantindo uma gestão meticulosa do processo de produção, desde o cultivo até à distribuição.
Para fortalecer o sentido de comunidade dentro das associações, a ARUC introduziu alterações nas directrizes de governação e administração. Estas alterações esclarecem que as associações pertencem aos seus membros e não aos seus fundadores. As eleições anuais permitem que os membros expressem as suas opiniões e participem nas mudanças de gestão, promovendo assim um sistema de freios e contrapesos que coloca os interesses dos membros acima do benefício pessoal.
A ARUC também evoluiu os seus regulamentos para melhorar a segurança e a qualidade dos produtos de cannabis. Isto ocorreu através do estabelecimento de padrões de referência para a qualidade do produto, exigindo o cultivo em ambientes fechados ou em ambiente controlado para evitar pragas e elementos externos, e garantindo que a água utilizada para o cultivo seja sujeita a testes de qualidade. O objetivo é garantir que o produto disponibilizado ao consumidor seja da mais alta qualidade.
Matéria originalmente publicada no site El Planteo e adaptada ao Weederia com autorização
